Agravo em Recurso Especial 1004019-40.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Rondonópolis 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

RAUL DE SOUZA SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

05/05/2026, 19:23

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 19:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 330232/2026

08/04/2026, 16:41

Protocolizada Petição 330232/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026

08/04/2026, 16:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:03

Expedição de Ofício nº 077498/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso comunicando decisão

06/04/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

02/04/2026, 10:20

Conheço do agravo de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO para dar provimento ao Recurso Especial

02/04/2026, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

26/11/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/11/2025, 10:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1152057/2025

26/11/2025, 09:51

Protocolizada Petição 1152057/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/11/2025

26/11/2025, 09:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2025

13/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:03

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

05/05/2026, 19:23

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 19:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 330232/2026

08/04/2026, 16:41

Protocolizada Petição 330232/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026

08/04/2026, 16:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

Documentos

Ofício

•06/04/2026, 10:14

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2026, 10:20

07/04/2026, 01:03

Expedição de Ofício nº 077498/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso comunicando decisão

06/04/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

02/04/2026, 10:20

Conheço do agravo de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO para dar provimento ao Recurso Especial

02/04/2026, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

26/11/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/11/2025, 10:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1152057/2025

26/11/2025, 09:51

Protocolizada Petição 1152057/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/11/2025

26/11/2025, 09:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2025

13/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/11/2025, 19:20

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

11/11/2025, 19:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

11/11/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2025, 17:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2025, 17:55

Determinada a distribuição do feito

11/11/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2025

11/11/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/10/2025, 16:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/10/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

30/09/2025, 19:11

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/11/2025, 17:30

Despacho

•30/09/2025, 19:10

Acórdão

•30/09/2025, 19:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 19:10

Ciência

•30/09/2025, 19:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 19:10

Decisão

•30/09/2025, 19:10

Despacho

•30/09/2025, 19:10

Despacho

•30/09/2025, 19:10

Despacho

•30/09/2025, 19:10

Despacho

•30/09/2025, 19:10

Despacho

•30/09/2025, 19:10

Despacho

•30/09/2025, 19:10

Todos os documentos(30)

Ofício

•06/04/2026, 10:14

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2026, 10:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/11/2025, 17:30

Despacho

•30/09/2025, 19:10

Acórdão

•30/09/2025, 19:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 19:10

Ciência

•30/09/2025, 19:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 19:10

Decisão

•30/09/2025, 19:10

Despacho

•30/09/2025, 19:10

Despacho

•30/09/2025, 19:10

Despacho

•30/09/2025, 19:10

Despacho

•30/09/2025, 19:10

Despacho

•30/09/2025, 19:10

Despacho

•30/09/2025, 19:10

Acórdão

•30/09/2025, 19:10

Despacho

•30/09/2025, 19:10

Despacho

•30/09/2025, 19:10

Decisão

•30/09/2025, 19:10

Despacho

•30/09/2025, 19:10

Sentença

•30/09/2025, 19:10

Mandado de Intimação

•30/09/2025, 19:10

Expediente

•30/09/2025, 19:10

Documento de Comprovação

•30/09/2025, 19:10

Recurso

•30/09/2025, 19:10

Decisão

•30/09/2025, 19:10

Despacho

•30/09/2025, 19:09

Documento de Comprovação

•30/09/2025, 19:09

Despacho

•30/09/2025, 19:09

Decisão

•30/09/2025, 19:09