Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004908-53.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 10:33

Expedição de Ofício de Precatório

05/03/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 18:14

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

05/03/2024, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 11:03

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 13:37

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 10:33

Expedição de Ofício de Precatório

05/03/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 18:14

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

05/03/2024, 18:13

Documentos

Documento de Identificação

•27/10/2023, 16:06

Decisão

•09/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 11:03

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:37

Conclusos para decisão

09/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2023, 11:15

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2023, 18:38

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:03

Recebidos os autos

29/08/2023, 10:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/08/2023, 10:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 10:22

Recebidos os autos

17/08/2023, 15:07

Juntada de certidão da contadoria

17/08/2023, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/08/2023, 14:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/08/2023, 14:11

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0004908-53.2015.8.11.0015 EXEQUENTE: CLAYRTON SCHUDIKEN EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP Diante da INFORMAÇÃO da Contadoria em ID. 121880812 e da MANIFESTAÇÃO do Exequente em ID. 122404629, DETERMINO a INTIMAÇÃO do Executado Município de Sinop para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos “as folhas de pagamento relativa aos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro, fevereiro e março de 1994”; Com o aporte, DETERMINO o ENVIO dos AUTOS ao CONTADOR JUDICIAL, nos termos da DESPACHO de ID. 119919894; Oportunamente, CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Jacob Sauer Juiz de Direito em Substituição Legal

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 17:03

Conclusos para decisão

14/07/2023, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 15:40

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 0004908-53.2015.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 2.000,00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO:CLAYRTON SCHUDIKEN POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SINOP Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se, acerca da Certidão expedida pela Contadoria. Atenciosamente, CAROLINE FERNANDA DORIGO HARA Gestor(a) Judiciário(a) SINOP,3 de julho de 2023.

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 12:26

Recebidos os autos

29/06/2023, 13:38

Juntada de certidão da contadoria

29/06/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 10:45

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLAYRTON SCHUDIKEN EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0004908-53.2015.8.11.0015 Vistos etc. I – Da detida análise dos autos, extrai-se que estes retornaram com JULGAMENTO do RECURSO de APELAÇÃO acostado em ID. 114131088, por meio do qual restou DECIDIDO que: “(...) DOU PROVIMENTO à Apelação, para declarar a nulidade da sentença e, por consequência, determinar o retorno dos autos à Primeira Instância, para que seja realizada perícia, de modo a possibilitar novo julgamento”. II – Dessa forma, DETERMINO o ENVIO dos AUTOS ao CONTADOR JUDICIAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos daquele “decisum”: “a) apurar o percentual da diferença remuneratória decorrente da conversão do Cruzeiro Real em Unidade Real de Valor – URV, acaso existente; b) examinar se o pagamento da verba sob a rubrica “Dif. Conv. MP-482 URV”, nas fichas financeiras de abril, maio e junho de 1994 do servidor, supriu a alegada defasagem na remuneração deste; c) analisar se as leis estaduais que reajustaram os vencimentos dos servidores do Poder Executivo, promoveram a efetiva recomposição da remuneração do servidor”. III – Com o aporte, façam-me os autos em conclusão. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/06/2023, 18:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 17:07

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:55

Devolvidos os autos

03/04/2023, 15:41

Devolvidos os autos

31/03/2023, 17:43

Juntada de decisão

31/03/2023, 17:43

Juntada de intimação

31/03/2023, 17:43

Juntada de intimação

31/03/2023, 17:42

Juntada de embargos de declaração

31/03/2023, 17:42

Juntada de intimação

31/03/2023, 17:42

Juntada de certidão

31/03/2023, 17:42

Juntada de decisão

31/03/2023, 17:42

Juntada de intimação

31/03/2023, 17:42

Juntada de intimação

31/03/2023, 17:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/03/2023, 17:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/03/2023, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, REJEITO os embargos de declaração. Com o trânsito em julgado, remeta-se ao juízo de origem. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL,

03/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/06/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2022, 13:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/06/2022, 14:32

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 05:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:18

Declarada incompetência

09/06/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 14:58

Conclusos para decisão

08/06/2022, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 17:51

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2022, 13:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/05/2022, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 15:58

Desentranhado o documento

20/05/2022, 15:57

Cancelada a movimentação processual

20/05/2022, 15:55

Desentranhado o documento

20/05/2022, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 15:50

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 15:35

Decorrido prazo de EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 21:47

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:34

Juntada de certidão

04/04/2022, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/04/2021, 12:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/04/2021, 12:53

Recebidos os autos

20/04/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 12:45

Cancelada a movimentação processual

20/04/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:57

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

20/04/2021, 01:08

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

15/04/2021, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2021, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/04/2021, 02:43

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

09/04/2021, 02:09

Expedição de documento (Documento Expedido)

09/04/2021, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/04/2021, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2021, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2021, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2021, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2021, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2021, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2021, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2021, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2021, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2021, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2021, 02:40

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

09/03/2021, 02:40

Remessa (Remessa)

09/03/2021, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2021, 01:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/03/2021, 00:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2021, 00:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2021, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2021, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/02/2021, 02:29

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/02/2021, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/11/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2020, 01:20

Remessa (Remessa)

09/11/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

04/11/2020, 01:55

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/09/2020, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2020, 01:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2019, 01:26

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

25/09/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 01:45

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

04/09/2018, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/09/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

09/08/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

10/05/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 00:30

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

16/03/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/03/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2018, 01:16

Recebimento (Vindos do Advogado)

19/01/2017, 02:19

Recebimento (Vindos do Advogado)

19/01/2017, 01:50

Recebimento (Vindos do Advogado)

02/05/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2015, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Contestacao)

03/11/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/05/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2015, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/04/2015, 02:28

Decisão

•04/09/2023, 18:38

Despacho

•14/08/2023, 16:30

Decisão

•06/06/2023, 17:07

Decisão

•01/03/2023, 21:34

Decisão

•17/08/2022, 09:02

Decisão

•21/06/2022, 13:54

Decisão

•09/06/2022, 18:18

Documento de comprovação

•08/06/2022, 10:36

Decisão

•26/05/2022, 13:24

Acórdão

•24/05/2019, 16:34

Acórdão

•24/05/2019, 16:34

Acórdão

•20/05/2019, 18:11

Decisão

•22/03/2019, 13:23