Execução Fiscal 0000580-89.2006.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2006

Valor da Causa

R$ 1.014,18

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA MIRTES CIRQUEIRA MILHOMEN

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2023, 16:56

Recebidos os autos

05/06/2023, 01:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 01:17

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 13:47

Transitado em Julgado em 05/05/2023

05/05/2023, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 15:14

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0000580-89.2006.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARIA MIRTES CIRQUEIRA MILHOMEN Vistos. Tendo em vista a Sentença de Id. 83774026 – Ref. 16/17, bem como a manifestação de Id. 88312377, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias, após a análise e pagamento de eventuais custas processuais remanescentes. Cumpra-se, realizando e expedindo o necessário. Às providências. São Félix do Araguaia - MT, datado e assinado digitalmente. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 12:44

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 06:37

Todas as movimentações(186)

Juntada de Certidão

05/06/2023, 16:56

Recebidos os autos

05/06/2023, 01:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 01:17

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 13:47

Transitado em Julgado em 05/05/2023

05/05/2023, 13:46

Documentos

Decisão

•02/03/2023, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 15:14

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0000580-89.2006.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARIA MIRTES CIRQUEIRA MILHOMEN Vistos. Tendo em vista a Sentença de Id. 83774026 – Ref. 16/17, bem como a manifestação de Id. 88312377, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias, após a análise e pagamento de eventuais custas processuais remanescentes. Cumpra-se, realizando e expedindo o necessário. Às providências. São Félix do Araguaia - MT, datado e assinado digitalmente. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 12:44

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 06:37

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 19:03

Recebidos os autos

21/06/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 09:00

Desentranhado o documento

13/01/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 07:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

20/11/2021, 10:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/07/2021, 02:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/02/2021, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2021, 02:19

Movimento Legado (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Prescricao, decadencia ou perempcao)

09/02/2021, 01:46

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/02/2021, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2021, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2021, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2020, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2020, 00:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:19

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/01/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2019, 02:06

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/05/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/10/2016, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/09/2016, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/09/2016, 02:28

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/09/2016, 01:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/08/2016, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/08/2016, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/08/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/03/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:25

Petição (Juntada de Peticao)

20/02/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2014, 01:15

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/06/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 01:15

Petição (Juntada de Peticao)

16/06/2014, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 02:04

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/04/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/04/2014, 01:08

Redistribuição (Redistribuicao)

11/04/2014, 02:18

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/04/2014, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2014, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 02:19

Remessa (Remessa)

14/08/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2013, 01:29

Provisório (Suspensao do Processo)

16/12/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/11/2011, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

28/07/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2011, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2011, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

04/05/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/04/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2011, 02:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/04/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/04/2011, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/04/2011, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/04/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2011, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/03/2011, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/03/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/08/2010, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2010, 01:33

Despacho (Despacho)

30/07/2010, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/01/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/01/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

20/09/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2007, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/09/2007, 02:33

Petição (Juntada de Peticao)

17/09/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

13/09/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2007, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/09/2007, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

11/09/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/09/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/08/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2007, 02:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/08/2007, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

10/08/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/07/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2007, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2007, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/07/2007, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2007, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/05/2007, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/05/2007, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

15/05/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2007, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2007, 02:29

Petição (Juntada de Peticao)

14/05/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/04/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/04/2007, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

11/04/2007, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/04/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/03/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2007, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2007, 01:49

Despacho (Despacho)

12/03/2007, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2007, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/01/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2007, 01:14

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

17/01/2007, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2007, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/01/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/01/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/01/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

07/12/2006, 01:28

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/12/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/12/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2006, 00:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/11/2006, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/11/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/11/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/09/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/05/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/05/2006, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2006, 01:46

Despacho (Despacho)

27/04/2006, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/04/2006, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/04/2006, 02:05