Apelação / Remessa Necessária 0004908-53.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2018

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível de Sinop 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLY HOEGER

OAB/MT 12668·CPF·Representa: Autor

EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS

OAB/MT 5395·CPF·Representa: Réu

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS

OAB/MT 13079·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

CLAYRTON SCHUDIKEN

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/03/2023, 17:42

Baixa Definitiva

31/03/2023, 17:42

Transitado em Julgado em 27/03/2023

31/03/2023, 17:30

Transitado em Julgado em 27/03/2023

31/03/2023, 17:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

31/03/2023, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de CLAYRTON SCHUDIKEN em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:20

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2023, 21:34

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:43

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/03/2023, 17:42

Baixa Definitiva

31/03/2023, 17:42

Transitado em Julgado em 27/03/2023

31/03/2023, 17:30

Transitado em Julgado em 27/03/2023

31/03/2023, 17:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

Documentos

Decisão

•01/03/2023, 21:34

Decisão

•17/08/2022, 09:02

31/03/2023, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de CLAYRTON SCHUDIKEN em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:20

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2023, 21:34

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/08/2022, 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:25

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido

17/08/2022, 09:02

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 13:14

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:57

Recebidos os autos

21/06/2022, 15:54

Juntada de Petição de intimação

21/06/2022, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 15:54

Juntada de Petição de intimação

21/06/2022, 15:54

Juntada de Petição de decisão

21/06/2022, 15:54

Juntada de Petição de certidão

21/06/2022, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 15:54

Juntada de Petição de certidão

21/06/2022, 15:54

Juntada de Petição de decisão

21/06/2022, 15:54

Juntada de Petição de decisão

21/06/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição inicial

21/06/2022, 15:54

Baixa Definitiva

04/04/2022, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/04/2022, 15:57

Processo Desarquivado

04/04/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 09:51

Recebidos os autos

20/04/2021, 12:56

Juntada de Petição de distribuição de processos digitalizados

20/04/2021, 12:56

Processo Desarquivado

30/07/2019, 19:40

Baixa Definitiva

30/07/2019, 19:40

Baixa Definitiva

30/07/2019, 19:40

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

30/07/2019, 19:39

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 12:02

Decorrido prazo de CLAYRTON SCHUDIKEN em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 00:30

Juntada de Petição de resposta

03/06/2019, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 00:15

Publicado Acórdão em 28/05/2019.

28/05/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 16:34

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/05/2019, 16:01

Deliberado em sessão. Julgado

14/05/2019, 11:09

Deliberado em sessão. Julgado

14/05/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 19:33

Incluído em pauta para 13/05/2019 14:00:00 PLENÁRIO 04.

09/05/2019, 19:32

Publicado Intimação de pauta em 02/05/2019.

02/05/2019, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/05/2019, 00:05

Juntada de Certidão

29/04/2019, 18:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 18:33

Conclusos para julgamento

25/03/2019, 19:45

Anulada a(o) sentença/acórdão

22/03/2019, 13:23

Declarada incompetência

22/03/2019, 13:23

Conclusos para decisão

08/10/2018, 16:59

Juntada de Petição de petição

08/10/2018, 16:59

Juntada de vista ao mp

05/10/2018, 18:26

Juntada de Certidão

04/10/2018, 09:13

Juntada de Certidão

04/10/2018, 09:13

Distribuído por sorteio

30/09/2018, 12:34

Decisão

•21/06/2022, 13:54

Decisão

•09/06/2022, 18:18

Documento de comprovação

•08/06/2022, 10:36

Decisão

•26/05/2022, 13:24

Acórdão

•24/05/2019, 16:34

Acórdão

•24/05/2019, 16:34

Acórdão

•20/05/2019, 18:11

Decisão

•22/03/2019, 13:23

Decisão

•30/09/2018, 12:34

Despacho

•30/09/2018, 12:34

Sentença

•30/09/2018, 12:34

Sentença

•30/09/2018, 12:34