Execução Fiscal 0000646-30.2010.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2010

Valor da Causa

R$ 10.060,16

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO CAETANO DE BRITO

OAB/MT 16581·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROCHA BRITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 14:15

Publicado Sentença em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:09

Juntada de Certidão

06/09/2024, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/09/2024, 16:58

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:58

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 16:57

Transitado em Julgado em 05/09/2024

06/09/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 14:58

Extinto os autos em razão de perda de objeto

05/09/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 17:07

Todas as movimentações(255)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 14:15

Publicado Sentença em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:09

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 14:58

Sentença

•05/09/2024, 14:58

06/09/2024, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/09/2024, 16:58

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:58

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 16:57

Transitado em Julgado em 05/09/2024

06/09/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 14:58

Extinto os autos em razão de perda de objeto

05/09/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 16:27

Conclusos para decisão

16/04/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos

31/03/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 12:20

Conclusos para decisão

06/02/2024, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ROCHA BRITO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ROCHA BRITO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:44

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ROCHA BRITO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:01

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0000646-30.2010.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO ROCHA BRITO Vistos. Considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 12:44

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 17:59

Recebidos os autos

28/03/2022, 17:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/03/2022.

23/03/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 23:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/03/2022, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2022, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2022, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2022, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/02/2022, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2022, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2022, 00:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2022, 00:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento para Aditar)

25/09/2019, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2019, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/08/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2018, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

02/02/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2018, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2016, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2016, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

25/05/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2015, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/04/2015, 01:30

Petição (Juntada de Peticao)

10/04/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/04/2015, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/04/2015, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2014, 02:13

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

29/04/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/04/2014, 02:15

Redistribuição (Redistribuicao)

29/04/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2013, 02:29

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/10/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2013, 01:18

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/08/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 02:14

Petição (Juntada de Peticao)

28/08/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 01:42

Remessa (Remessa)

11/06/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2013, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

14/02/2013, 01:15

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

15/01/2013, 01:41

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/01/2013, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/12/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2012, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/10/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2012, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/10/2012, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2012, 01:24

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

24/10/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/10/2012, 01:58

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/10/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/10/2012, 01:41

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/10/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/10/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/10/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2012, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/09/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/09/2012, 00:44

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/09/2012, 00:39

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/09/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/09/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/09/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/09/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2012, 02:43

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/09/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/09/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/09/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/09/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2012, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2012, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/09/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2012, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2012, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/09/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/09/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/09/2012, 02:17

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

04/09/2012, 02:17

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

04/09/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/09/2012, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/09/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2012, 01:42

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/09/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/09/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2012, 02:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/08/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2012, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 02:42

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

15/06/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2012, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/05/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/05/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/05/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/12/2011, 01:12

Despacho (Despacho)

09/12/2011, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2011, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/06/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/06/2011, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/06/2011, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/06/2011, 01:35

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/06/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2011, 01:45

Despacho (Despacho)

09/05/2011, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2010, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/09/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2010, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2010, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2010, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/08/2010, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/08/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2010, 00:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2010, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

03/05/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2010, 02:31

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

28/04/2010, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2010, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/04/2010, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/04/2010, 01:25

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

27/04/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/04/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2010, 01:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/04/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/04/2010, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2010, 01:23

Despacho (Despacho)

06/04/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/03/2010, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2010, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/03/2010, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/03/2010, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2010, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/03/2010, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/03/2010, 02:23

Decisão

•23/04/2024, 16:27

Decisão

•23/04/2024, 16:27

Decisão

•31/03/2024, 12:20

Decisão

•31/03/2024, 12:20

Decisão

•17/10/2023, 15:03

Decisão

•02/03/2023, 12:44