Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1034528-91.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 26.105,49

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luis Aparecido Bortolussi Júnior JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luís Aparecido Bortolussi Júnior - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/03/2024, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2023, 01:16

Recebidos os autos

29/10/2023, 01:16

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 13:31

Juntada de Alvará

28/09/2023, 13:30

Juntada de Alvará

27/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:34

Decorrido prazo de ADEMIR LUIZ DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:31

Decorrido prazo de ADEMIR LUIZ DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:31

Decorrido prazo de ADEMIR LUIZ DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:37

Decorrido prazo de ADEMIR LUIZ DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:03

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 02:14

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

28/03/2024, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2023, 01:16

Recebidos os autos

29/10/2023, 01:16

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 13:31

Juntada de Alvará

28/09/2023, 13:30

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 06:42

Sentença

•30/05/2023, 13:37

Juntada de Alvará

27/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:34

Decorrido prazo de ADEMIR LUIZ DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:31

Decorrido prazo de ADEMIR LUIZ DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:31

Decorrido prazo de ADEMIR LUIZ DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:37

Decorrido prazo de ADEMIR LUIZ DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:03

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 06:42

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 06:42

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 06:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 06:42

Conclusos para decisão

14/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 15:55

Decorrido prazo de WELDER QUEIROZ DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:45

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1034528-91.2022.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 26 de junho de 2023. Assinado Digitalmente KATYA LOREDANA BARBATO PALMA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:31

Processo Desarquivado

23/06/2023, 12:55

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 05:55

Transitado em Julgado em 22/06/2023

22/06/2023, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:55

Decorrido prazo de ADEMIR LUIZ DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 07:25

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1034528-91.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: ADEMIR LUIZ DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 17.122,83, consoante planilha de cálculo. O executado, embora intimado, deixou de se manifestar. Passa-se a decisão. Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado. Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 17.122,83 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 112573369. Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento. Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo. Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento. Publique-se. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:49

Decorrido prazo de ADEMIR LUIZ DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 07:24

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1034528-91.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: ADEMIR LUIZ DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 14:38

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/03/2023, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 12:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/03/2023, 12:58

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 2 de março de 2023

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 12:45

Juntada de intimação

14/02/2023, 17:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/02/2023, 17:07

Devolvidos os autos

14/02/2023, 17:07

Juntada de decisão

14/02/2023, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/10/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/10/2022, 15:40

Conclusos para decisão

20/10/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 20:50

Juntada de Petição de recurso inominado

20/09/2022, 20:23

Publicado Sentença em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/09/2022, 14:15

Conclusos para despacho

05/09/2022, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

02/09/2022, 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

26/08/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 04:56

Publicado Sentença em 28/07/2022.

28/07/2022, 04:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:51

Julgado improcedente o pedido

26/07/2022, 16:51

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 07:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/06/2022, 13:57

Juntada de Petição de contestação

01/06/2022, 16:16

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 03:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:50

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 11:17

Decisão

•24/03/2023, 14:38

Execução de cumprimento de sentença

•16/03/2023, 12:58

Manifestação

•16/03/2023, 12:58

Decisão

•19/12/2022, 11:01

Decisão

•20/10/2022, 15:40

Documento de comprovação

•20/09/2022, 20:23

Documento de comprovação

•20/09/2022, 20:23

Documento de comprovação

•20/09/2022, 20:23

Documento de comprovação

•20/09/2022, 20:23

Sentença

•08/09/2022, 14:15

Sentença

•26/07/2022, 16:51

Documento de comprovação

•03/06/2022, 13:57

Documento de comprovação

•03/06/2022, 13:57

Todos os documentos(18)

Sentença

•31/08/2023, 06:42

Sentença

•30/05/2023, 13:37

Decisão

•24/03/2023, 14:38

Execução de cumprimento de sentença

•16/03/2023, 12:58

Manifestação

•16/03/2023, 12:58

Decisão

•19/12/2022, 11:01

Decisão

•20/10/2022, 15:40

Documento de comprovação

•20/09/2022, 20:23

Documento de comprovação

•20/09/2022, 20:23

Documento de comprovação

•20/09/2022, 20:23

Documento de comprovação

•20/09/2022, 20:23

Sentença

•08/09/2022, 14:15

Sentença

•26/07/2022, 16:51

Documento de comprovação

•03/06/2022, 13:57

Documento de comprovação

•03/06/2022, 13:57

Documento de comprovação

•03/06/2022, 13:57

Documento de comprovação

•17/05/2022, 11:17

Documento de comprovação

•17/05/2022, 11:17