Embargos de Declaração Cível 1009877-40.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
12/02/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá
Partes do Processo
MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO
CNPJ
03.***.***.0012-05
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
ROBERTO ZAMPIERI
OAB/MT 4094
·
CPF
091.***.***-13
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (50)
Partes do Processo
(50)
MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO
CNPJ
03.***.***.0012-05
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Autor
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
31/12/2022, 10:00
Baixa Definitiva
31/12/2022, 10:00
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
O ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
ESTADODE MATO GROSSO
Terceiro
SINVAL DA CUNHA BARBOSA
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO
Terceiro
MATO GROSSO SAUDE
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SEFAZ-MT
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO
Terceiro
GOVERNO DE MATO GROSSO
Terceiro
GOVERNO
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSS
Terceiro
PATRYCK DE ARAUJO AYALA
Terceiro
SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT
Terceiro
PROCON MT
Terceiro
PROCON-MT
Terceiro
REU
Terceiro
SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
EDMILSON JOSE DOS SANTOS
Terceiro
SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO
Terceiro
SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
03507415000306
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
JOSE OTON SCATOLIN
CPF
286.***.***-35
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Reu
JOAO WASHINGTON SCATOLIN
CPF
277.***.***-73
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
OUTROS_PARTICIPANTES
Transitado em Julgado em 15/12/2022
31/12/2022, 09:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022, 00:16
Decorrido prazo de JOSE OTON SCATOLIN em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022, 00:41
Publicado Intimação em 19/10/2022.
19/10/2022, 00:41
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 16:08
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 16:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2022, 15:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022, 00:32
Decorrido prazo de JOSE OTON SCATOLIN em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022, 00:45
Conclusos para julgamento
15/07/2022, 15:09
Juntada de Petição de petição
14/07/2022, 16:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
07/07/2022, 00:24
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
31/12/2022, 10:00
Baixa Definitiva
31/12/2022, 10:00
Transitado em Julgado em 15/12/2022
31/12/2022, 09:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022, 00:16
Decorrido prazo de JOSE OTON SCATOLIN em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022, 00:41
Publicado Intimação em 19/10/2022.
19/10/2022, 00:41
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 16:08
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 16:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2022, 15:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022, 00:32
Decorrido prazo de JOSE OTON SCATOLIN em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022, 00:45
Conclusos para julgamento
15/07/2022, 15:09
Juntada de Petição de petição
14/07/2022, 16:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
07/07/2022, 00:24
Publicado Intimação em 07/07/2022.
07/07/2022, 00:24
Expedição de Outros documentos.
05/07/2022, 16:50
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/07/2022, 16:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2022, 09:48
Publicado Intimação em 27/06/2022.
27/06/2022, 00:53
Juntada de Petição de petição
25/06/2022, 12:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
25/06/2022, 00:25
Expedição de Outros documentos.
23/06/2022, 17:34
Expedição de Outros documentos.
23/06/2022, 17:34
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido
23/06/2022, 17:20
Juntada de Petição de petição
06/07/2021, 11:23
Conclusos para julgamento
19/03/2021, 15:42
Conclusos para decisão
19/02/2021, 11:12
Juntada de Petição de petição
19/02/2021, 11:04
Expedição de Outros documentos.
15/02/2021, 23:35
Juntada de Certidão
12/02/2021, 15:32
Juntada de Certidão
12/02/2021, 15:25
Juntada de Certidão
12/02/2021, 15:19
Recebidos os autos
12/02/2021, 10:31
Distribuído por sorteio
12/02/2021, 10:31
Documentos
Decisão
•
05/03/2020, 18:18
Manifestação
•
26/08/2020, 10:35
Documento de comprovação
•
26/08/2020, 10:35
Sentença
•
01/09/2020, 17:49
Recurso de sentença
•
19/10/2020, 09:54
Documento de comprovação
•
05/11/2020, 12:25
Documento de comprovação
•
06/07/2021, 11:23
Decisão
•
23/06/2022, 17:20
Decisão
•
17/10/2022, 15:46