Execução Fiscal 0002058-25.2012.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 9.167,00

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

S. A. SIQUEIRA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2024, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2024, 13:23

Recebidos os autos

09/05/2024, 13:23

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 13:23

Expedição de Certidão

09/05/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 22/03/2024

09/05/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

25/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de S. A. SIQUEIRA COMERCIO - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:05

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2023, 10:38

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

09/05/2024, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2024, 13:23

Recebidos os autos

09/05/2024, 13:23

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 13:23

Expedição de Certidão

09/05/2024, 13:23

Documentos

Sentença

•25/02/2024, 15:53

Sentença

•25/02/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 22/03/2024

09/05/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

25/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2024, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de S. A. SIQUEIRA COMERCIO - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:05

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2023, 10:38

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0002058-25.2012.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: S. A. SIQUEIRA COMERCIO - ME Vistos. Considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, nos termos do que autoriza o art. 2º e 8º, da Lei Estadual nº 10.496/2017, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 12:50

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 17:28

Expedição de Carta.

28/09/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:16

Recebidos os autos

28/09/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/03/2022.

16/03/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 03:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2021, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/11/2020, 02:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/01/2020, 01:16

Petição (Juntada de Peticao)

13/01/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2018, 00:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2018, 00:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2018, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 02:45

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/10/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/09/2017, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/08/2017, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

02/08/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

02/08/2017, 02:23

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/08/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2016, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/04/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

09/12/2015, 01:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/09/2015, 01:07

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/09/2015, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

14/10/2014, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

14/10/2014, 00:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 01:17

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

01/09/2014, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2014, 01:23

Petição (Juntada de Peticao)

06/05/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2014, 01:25

Provisório (Suspensao do Processo)

12/09/2013, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 00:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2013, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2013, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2013, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 02:13

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

15/02/2013, 00:44

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

31/01/2013, 01:28

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

28/01/2013, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/01/2013, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2013, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/01/2013, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/01/2013, 01:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/01/2013, 02:07

Decisão

•02/03/2023, 12:50