Execução de Título Extrajudicial 1001016-11.2022.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001016-11.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Determinado o arquivamento

27/05/2024, 14:36

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:57

Juntada de Certidão

24/04/2023, 16:47

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 15:01

Transitado em Julgado em 20/03/2023

22/03/2023, 15:01

Decorrido prazo de JADIR LUIZ WERLANG - ME em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 12:29

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Não havendo informações a respeito do endereço da parte devedora, o exequente postulou pela citação por edital em conformidade com o disposto no enunciado 37, do FONAJE. Nestes termos, consoante dispõe a indigitada orientação, para a realização desta citação, deverá o feito obedecer à inteligência do artigo 830, caput, do CPC, isto é, frutífero o arresto de bens para garantir a execução. Assim, tratando-se de ato executivo de pré-penhora ou penhora antecipada, não exige a prova do perigo de ineficácia do resultado do processo, como ocorre para o arresto cautelar, bastando não localizar o devedor para sua realização, aliás, o Superior Tribunal de Justiça tem a orientação de que “frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line” (STJ, REsp. 1.370.687/MG, QUARTA TURMA, Rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, P. 15/08/2013 – Informativo 519). Exatamente por tais razões, após o exaurimento das tentativas de localizar o endereço da parte executada, foi realizada a busca de ativos por meio do SISBAJUD, manejo este que, por sua vez, não obteve êxito. Assim, não havendo endereço da executada, inadmissível citação por edital, nos termos do artigo 18, § 2º, da Lei 9.099/95 quando não apresentados bens para a confecção do arresto. Isto posto, impossível a continuidade do processo perante este juízo, razão pela qual e com arrimo no artigo 51, II, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 12:54

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

02/03/2023, 12:54

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

25/01/2023, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

23/01/2023, 14:31

Conclusos para despacho

20/06/2022, 15:59

Decorrido prazo de JADY KEROLAINE COSTA CARVALHO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 09:09

Documentos

Decisão

•27/05/2024, 14:36

Sentença

•02/03/2023, 12:54

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