Execução de Título Extrajudicial 0026254-26.2008.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0026254-26.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/06/2023, 11:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 03:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:35

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2023, 11:02

Recebidos os autos

11/05/2023, 11:02

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 11:02

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 0026254-26.2008.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: MAURO SCHWANCK JUSTO I Vistos etc. No Id. 113056549 o Banco pleiteou pela desistência do feito e no Id. 114856092 a Defensoria anuiu ao pleito. Conforme determina o artigo 485, inciso VIII, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, homologar a desistência da ação, não havendo a necessidade, in casu, de consentimento da parte adversa, já que esta sequer fora citada. Destaco que, nos termos do art. 12, § 2º, inciso IV do CPC, estão excluídas na regra disposta no caput do mencionado dispositivo, que trata da ordem de sentença a ser prolatada pelo juízo, "IV - as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932". Posto isso, ante o pleito de ID. 113056549, JULGO e DECLARO EXTINTA esta Ação de Busca e Apreensão, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. Ante a ausência de pretensão recursal, diante do atendimento do pedido, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 16:11

Extinto o processo por desistência

08/05/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 15:27

Documentos

Sentença

•08/05/2023, 16:11

Decisão

•27/03/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0026254-26.2008.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: MAURO SCHWANCK JUSTO Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Foram efetuadas todas as pesquisas de bens disponíveis ao Juízo. Por meio da petição Id. 98181728 a Instituição Financeira requer a realização de pesquisa de bens por meio da ferramenta SNIPER. No entanto, por ora não há que se falar em pesquisa pelo meio solicitado, ante a ausência de implantação e regulamentação. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PESQUISA PELA FERRAMENTA SNIPER – SISTEMA NÃO IMPLEMENTADO POR ESTE TRIBUNAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Não implementada e regulamentada no âmbito deste eg. Tribunal de Justiça a ferramenta SNIPER, deve o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. (N.U 1021348-11.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 15/02/2023, Publicado no DJE 17/02/2023) Posto isso, suspendo a presente execução nos moldes do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo. Salienta-se que eventual requerimento de desarquivamento deverá ocorrer somente, no CASO DO EXEQUENTE INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS, DE COMPROVADA PROPRIEDADE DO EXECUTADO, nos termos do art. 921, § 3º do CPC, in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. (...)”. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

03/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(23)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 10/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

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