Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1031074-06.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 51.155,46

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/09/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

25/10/2024, 16:49

Processo Desarquivado

25/10/2024, 16:49

Expedição de Ofício de Precatório

25/10/2024, 16:49

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 09:22

Expedição de Ofício de Precatório

04/10/2024, 09:19

Expedição de Ofício de Precatório

03/10/2024, 14:33

Expedição de Ofício de Precatório

03/10/2024, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de JOSE MARCOS FELIPE em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:18

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 10:54

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

15/09/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

25/10/2024, 16:49

Processo Desarquivado

25/10/2024, 16:49

Expedição de Ofício de Precatório

25/10/2024, 16:49

Documentos

Sentença

•14/06/2024, 08:29

Sentença

•14/06/2024, 08:29

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 09:22

Expedição de Ofício de Precatório

04/10/2024, 09:19

Expedição de Ofício de Precatório

03/10/2024, 14:33

Expedição de Ofício de Precatório

03/10/2024, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de JOSE MARCOS FELIPE em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:18

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 10:54

Expedição de Ofício de Precatório

19/09/2024, 10:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/08/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 14:07

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:32

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

31/07/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

30/07/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 17:16

Transitado em Julgado em 05/07/2024

30/07/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOSE MARCOS FELIPE em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:06

Publicado Sentença em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 08:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/06/2024, 08:29

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 10:46

Decorrido prazo de JOSE MARCOS FELIPE em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:05

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 13:43

Conclusos para decisão

16/05/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:21

Decorrido prazo de JOSE MARCOS FELIPE em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:16

Recebidos os autos

28/04/2024, 23:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/04/2024, 23:46

Juntada de certidão da contadoria

28/04/2024, 23:45

Decorrido prazo de JOSE MARCOS FELIPE em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/01/2024, 14:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/01/2024, 14:23

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 14:48

Alterado o assunto processual

14/12/2023, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de JOSE MARCOS FELIPE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 09:14

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1031074-06.2022.8.11.0001. POLO ATIVO:JOSE MARCOS FELIPE POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Silente o executado, conclusos para a homologação. Intime-se. Cuiabá, 24 de maio de 2023. Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2023, 16:39

Conclusos para despacho

23/05/2023, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 13:21

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 2 de maio de 2023

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:55

Juntada de intimação de pauta

28/04/2023, 12:31

Juntada de intimação de pauta

28/04/2023, 12:31

Juntada de intimação de pauta

28/04/2023, 12:31

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

28/04/2023, 12:31

Juntada de procuração ou substabelecimento

28/04/2023, 12:31

Juntada de certidão

28/04/2023, 12:31

Juntada de acórdão

28/04/2023, 12:31

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

28/04/2023, 12:31

Devolvidos os autos

28/04/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 03 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no 2ªTRT - MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/10/2022, 16:56

Conclusos para decisão

20/10/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 22:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/09/2022, 14:31

Publicado Sentença em 16/09/2022.

16/09/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 06:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:27

Julgado procedente em parte do pedido

14/09/2022, 18:27

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2022, 09:56

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 04:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/06/2022, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:30

Juntada de Petição de contestação

23/06/2022, 08:28

Decorrido prazo de JOSE MARCOS FELIPE em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 18:10

Publicado Despacho em 10/05/2022.

15/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/05/2022, 12:25

Publicado Decisão em 05/05/2022.

05/05/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:43

Declarada incompetência

03/05/2022, 10:43

Conclusos para despacho

28/04/2022, 12:27

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 13:58

Despacho

•16/05/2024, 13:43

Despacho

•16/05/2024, 13:43

Decisão

•06/12/2023, 15:18

Decisão

•24/05/2023, 16:39

Manifestação

•09/05/2023, 13:21

Acórdão

•04/04/2023, 14:44

Decisão

•20/10/2022, 16:56

Recurso de sentença

•22/09/2022, 14:31

Sentença

•14/09/2022, 18:27

Despacho

•06/05/2022, 17:55

Decisão

•03/05/2022, 10:43