Execução de Título Extrajudicial 0000568-33.1988.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/1988

Valor da Causa

R$ 702.122,53

Órgão julgador

1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LEONOR EVALDO DRIESSEN em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de JEANNE KARLA RIBEIRO E BEZERRA em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:44

Decorrido prazo de GILVANA APARECIDA GONCALVES em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:44

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO BORGES em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS KERSTING ROQUE em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:44

Decorrido prazo de ELIANETH GLAUCIA DE OLIVEIRA NAZARIO SILVA em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:44

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 11:01

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:07

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 17:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/12/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 07:25

Todas as movimentações(472)

Decorrido prazo de LEONOR EVALDO DRIESSEN em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de JEANNE KARLA RIBEIRO E BEZERRA em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:44

Decorrido prazo de GILVANA APARECIDA GONCALVES em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:44

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO BORGES em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS KERSTING ROQUE em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:44

Decorrido prazo de ELIANETH GLAUCIA DE OLIVEIRA NAZARIO SILVA em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:44

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 11:01

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:07

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 17:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/12/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 07:25

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 10:14

Expedido alvará de levantamento

04/12/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 10:14

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:23

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/08/2025, 14:21

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 06:07

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 08:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/03/2025, 01:26

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:37

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:44

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 13:13

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:54

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Publicado Decisão em 22/03/2024.

05/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 17:44

Bens não localizados

20/03/2024, 17:44

Conclusos para decisão

14/12/2023, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/10/2023, 10:34

Juntada de Certidão

19/10/2023, 10:34

Processo Desarquivado

19/10/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:19

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S.A. em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 14:03

Recebidos os autos

21/07/2023, 14:03

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 09:54

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0000568-33.1988.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXECUTADO: REY IND COM E EXP DE GUARANA LTDA, ADEMIR RODRIGUES CARVALHO, LEONOR EVALDO DRIESSEN Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. A empresa executada e Ademir compareceram espontaneamente aos autos no Id. 46840739 - Pág. 45. Os demais executados foram citados via edital, conforme Id. 46842752 - Pág. 75. Foram efetuadas as pesquisas de bens em todos os sistemas disponíveis ao Juízo, as quais restaram infrutíferas, inclusive, foi realizada nova pesquisa de ativos financeiros no Id. 95403990, considerando que na data da última pesquisa de ativos as cooperativas não se encontravam inseridas no sistema BACENJUD. Na petição Id. 96614648 a Defensoria Pública alega a prescrição intercorrente, haja vista o feito ter ficado paralisado por vários meses por negligência do Banco. Na petição Id. 97181426 o Banco requer a realização de nova pesquisa de bens via INFOJUD e no Id. 113443601 rechaça as arguições da Defensoria Pública. É o sucinto relatório. Decido. Mister salientar que a prescrição é a perda da pretensão, com a extinção da exigibilidade do título, em virtude da inércia do seu titular no período determinado em lei, afetando, portanto, o direito de exigir do devedor o seu crédito. Da análise dos autos, infere-se que a Instituição Financeira não obstaculizou a marcha processual, isso porque sempre se manifestou no sentido de localizar bens dos executados passíveis de serem penhorados, portanto, não há que se falar em prescrição intercorrente, notadamente ao se ter em vista que haveria a necessidade de inércia do exequente por prazo superior ao da prescrição do direito. No que tange ao requerimento de nova pesquisa via INFOJUD, indefiro, haja vista que já houve sua realização sem êxito. Desta feita, MANTENHO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO nos moldes do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo. INDEFIRO, desde já, eventual requerimento de desarquivamento para realização de novas pesquisas, haja vista seu esgotamento pelo juízo, portanto, o retorno do caderno processual à secretaria, deverá ocorrer somente, no CASO DO EXEQUENTE INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, nos termos do art. 921, § 3º do CPC, in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. (...)”. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 16:28

Bens não localizados

14/07/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:27

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 08:41

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 07:12

Conclusos para decisão

31/03/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 16:58

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:04

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO / INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que a parte autora, devidamente intimada, deixou de cumprir o que lhe fora determinado no prazo legal. "Em primeiro lugar, intimo o advogado do Banco Antônio de Moraes Dourado Neto para acostar aos autos seu instrumento procuratório/substabelecimento, no prazo de 15 dias.". Sendo assim, nos termos da Portaria n. 01/17/GAB que dispõe: “(...) 2 – não recolhida a diligência e, caracterizado o abandono da ação, deverá o senhor Gestor, intimar o autor para cumprir no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, via DJE e AR, sob pena de extinção. 3 – o mesmo procedimento do item 2, deverá ser adotado em todos os processos, cuja parte, não atendeu a determinação judicial, visando dar maior celeridade aos cadernos processuais(...)”, procedo o impulsionamento do feito para expedição de carta de intimação do autor, com a finalidade de dar o regular prosseguimento ao processo. Ato contínuo, intimo a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da referida Portaria 01/17/GAB dar o regular prosseguimento ao feito. Tudo, em caso de não cumprimento, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, §1 º do NCPC. Cuiabá-MT, 27 de março de 2023. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 12:30

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 04:42

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 09:20

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0000568-33.1988.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA EXECUTADO: REY IND COM E EXP DE GUARANA LTDA, ADEMIR RODRIGUES CARVALHO, LEONOR EVALDO DRIESSEN Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Em primeiro lugar, intimo o advogado do Banco Antônio de Moraes Dourado Neto para acostar aos autos seu instrumento procuratório/substabelecimento, no prazo de 15 dias. Na petição Id. 96614648 a Defensoria Pública requer o reconhecimento da prescrição intercorrente. Assim, nos termos do artigo 487, inciso II do CPC, intimo o Banco, via DJE, para se manifestar acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias. Após, concluso para deliberações. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:10

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 17/10/2022 23:59.

04/11/2022, 22:56

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 14/10/2022 23:59.

02/11/2022, 20:42

Conclusos para decisão

31/10/2022, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 17:47

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 05:48

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:29

Determinada a quebra do sigilo bancário

21/09/2022, 16:29

Bens não localizados

21/09/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2022, 16:29

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

21/09/2022, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

19/09/2022, 09:30

Conclusos para decisão

04/07/2022, 10:36

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 05:36

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 14:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/01/2022, 18:50

Juntada de Petição de correspondência devolvida

02/12/2021, 15:30

Juntada de Petição de correspondência devolvida

02/12/2021, 15:29

Juntada de Petição de correspondência devolvida

30/11/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2021, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2021, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2021, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2021, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 15:40

Decorrido prazo de LEONOR EVALDO DRIESSEN em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 06:47

Decorrido prazo de REY IND COM E EXP DE GUARANA LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 06:47

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 06:47

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 14:00

Publicado Decisão em 24/09/2021.

24/09/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 06:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2021, 16:56

Conclusos para decisão

25/01/2021, 14:57

Recebidos os autos

25/01/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2020

25/12/2020, 20:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 15:25

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 15:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2020, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/02/2020, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/02/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/01/2020, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2020, 01:16

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

23/01/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2019, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/09/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

23/09/2019, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/09/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2019, 02:59

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

12/04/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

12/04/2019, 01:14

Desarquivamento (Desarquivamento)

05/04/2019, 02:37

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

05/04/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2019, 02:06

Juntada (Juntada)

04/04/2019, 02:04

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

28/09/2018, 01:33

Definitivo (Arquivamento)

26/09/2018, 01:17

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

01/08/2018, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2018, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2018, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2018, 02:31

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

15/05/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/11/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2017, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/11/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2015, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/10/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2015, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/08/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2015, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2015, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/01/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/12/2014, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/10/2014, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2014, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2014, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2014, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/11/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/10/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2013, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2013, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/09/2013, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/07/2013, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/03/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2013, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2013, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2013, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2013, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/11/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/04/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/12/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

08/11/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/11/2011, 02:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/11/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/11/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2011, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/11/2011, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/11/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/11/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/11/2011, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/10/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/09/2011, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/05/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/05/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/04/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/04/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/04/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/04/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/04/2011, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/04/2011, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2011, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2011, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/03/2011, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/03/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/03/2011, 02:02

Requisição de Informações (Intimacao)

29/03/2011, 01:38

Requisição de Informações (Intimacao)

29/03/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2011, 02:03

Despacho (Despacho)

24/03/2011, 02:40

Despacho (Despacho)

11/03/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/02/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2011, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/02/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2011, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/02/2011, 01:17

Requisição de Informações (Intimacao)

07/02/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/10/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/09/2010, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/06/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/06/2010, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/05/2010, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/03/2010, 02:35

Despacho (Despacho)

26/02/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2010, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2010, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2010, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/02/2010, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/01/2010, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2010, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/01/2010, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/01/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/01/2010, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/01/2010, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/01/2010, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2010, 01:15

Requisição de Informações (Intimacao)

11/01/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/06/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/03/2009, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/02/2009, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2009, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/02/2009, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2009, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/01/2009, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2009, 02:22

Despacho (Despacho)

15/01/2009, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2009, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2009, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/12/2008, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2008, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2008, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/12/2008, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/12/2008, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2008, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2008, 02:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/12/2008, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2008, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/12/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/12/2008, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/09/2008, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2008, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2008, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

15/08/2008, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

15/07/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2008, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2008, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2008, 01:30

Redistribuição (Redistribuicao)

04/06/2008, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2008, 01:38

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/05/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2008, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/05/2008, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/04/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2008, 00:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/04/2008, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2008, 02:35

Despacho (Despacho)

03/04/2008, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2008, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/03/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2008, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/03/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/03/2008, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/03/2008, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/02/2008, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/02/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/02/2008, 02:36

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/02/2008, 02:34

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

18/02/2008, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2008, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2008, 01:56

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

08/11/2007, 01:35

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

01/11/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

25/10/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2007, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/06/2007, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/06/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2007, 01:40

Despacho (Despacho)

13/06/2007, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2007, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/06/2007, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

17/03/2006, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

22/02/2006, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

06/02/2006, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/02/2006, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2006, 02:39

Despacho (Despacho)

02/02/2006, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2006, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/12/2005, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2005, 02:44

Movimento Legado (Andamento)

08/09/2005, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2005, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/08/2005, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/08/2005, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2005, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2005, 01:56

Juntada (Juntada)

05/08/2005, 01:41

Juntada (Juntada)

04/08/2005, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/08/2005, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/07/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/07/2005, 01:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/07/2005, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

28/06/2005, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

27/06/2005, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2005, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/06/2005, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

02/06/2005, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

26/04/2005, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

05/04/2005, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2005, 02:20

Despacho (Despacho)

01/04/2005, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2005, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2005, 02:04

Juntada (Juntada)

30/03/2005, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

21/03/2005, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/02/2005, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

21/02/2005, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2005, 02:32

Expedição de documento (Alvara Expedido)

18/02/2005, 02:07

Despacho (Despacho)

16/02/2005, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2005, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2005, 01:11

Despacho (Despacho)

04/02/2005, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2005, 01:59

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/02/2005, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

14/09/2004, 01:10

Despacho (Despacho)

02/09/2004, 01:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/09/2004, 01:10

Expedição de documento (Carta de Arrematacao Expedida)

02/09/2004, 01:09

Juntada (Juntada)

09/08/2004, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/07/2004, 01:46

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/07/2004, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

16/07/2004, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2004, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2004, 01:32

Juntada (Juntada)

14/07/2004, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2004, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2004, 02:06

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/07/2004, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2004, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2004, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

05/07/2004, 02:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/07/2004, 02:27

Juntada (Juntada)

24/06/2004, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/06/2004, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

22/06/2004, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/06/2004, 01:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/06/2004, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/05/2004, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/05/2004, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

24/05/2004, 02:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/05/2004, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

22/04/2004, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

22/04/2004, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/04/2004, 02:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/04/2004, 01:30

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/04/2004, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/04/2004, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

02/04/2004, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

01/04/2004, 02:10

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 10:14

Decisão

•04/12/2025, 10:14

Decisão

•13/03/2025, 16:02

Decisão

•13/03/2025, 16:02

Decisão

•20/03/2024, 17:44

Decisão

•20/03/2024, 17:44

Decisão

•14/07/2023, 16:27

Decisão

•02/03/2023, 13:09

Decisão

•21/09/2022, 16:29

Decisão

•22/09/2021, 16:56