Execução de Título Extrajudicial 1041257-81.2020.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1041257-81.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ QUINTA VARA CÍVEL Processo n. 1041257-81.2020.8.11.0041 Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por MRV Prime Parque Chapada Incorporações SPE Ltda. em desfavor de Ana Cláudia de Jesus Albuquerque, objetivando a penhora, via SISBAJUD, de ativos financeiros das contas bancárias da executada, bem como a busca de veículos por Renajud (Id 93718305). Verifica-se que a executada foi devidamente citada para pagar o valor indicado pela exequente, porém, quedou-se inerte. Diante disso, DEFIRO o pedido retro e expeço ordem ao SISBAJUD para a penhora de dinheiro nas contas bancárias das parte executada Ana Claudia de Jesus Albuquerque, de acordo com a regra prevista no art. 837 do CPC. Nesta oportunidade, expeço ordem de bloqueio de R$ 29.092,41, sendo que o resultado será encartado após o processamento da ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Caso ocorra indisponibilidade acima da quantia acima referida, determino a imediata liberação do excesso (art. 854, §1º do CPC). Em sendo positivo o bloqueio, parcial ou integral, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judicias do TJMT e intime-se a parte executada, por seu patrono, ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). Havendo bloqueio de valor irrisório, ou seja, de importância que não cobre o custo da execução, determino o seu imediato desbloqueio. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, §5º do CPC). Defiro também a busca de veículos pelo Sistema Renajud. Todavia, a mesma retornou negativa. Intimem-se todos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

03/03/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de MRV PRIME PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA INCORPORACOES SPE LTDA em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48744769

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE JESUS ALBUQUERQUE em 28/01/2026 23:59

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE JESUS ALBUQUERQUE em 26/01/2026 23:59

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(24)