Execução Fiscal 1005479-89.2019.8.11.0007 - TJMT

Execução Fiscal 1005479-89.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA PRIMEIRA VARA CÍVEL ENDEREÇO: AV. ARIOSTO DA RIVA, Nº 1.987, CENTRO - CEP: 78.580-000, TELEFONE: (66) 3512:3600. EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DOUTOR TIBÉRIO DE LUCENA BATISTA PROCESSO nº 1005479-89.2019.8.11.0007 Valor da causa: R$ R$ 408,78 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA Endereço: TRAVESSA ALVARO TEIXEIRA COSTA, Nº 50, CANTEIRO CENTRAL, Alta Floresta - MT, CEP: 78580-000 POLO PASSIVO: Nome: ALDIR GOMES DA SILVA Endereço: Lugar inseto e não sabido FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO acima qualificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, quanto aos termos da ação executiva que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. DATA DE DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 17 de dezembro de 2019 RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA em face de ALDIR GOMES DA SILVA, na quantia abaixo especificada, referente ao débito de 438,09, inscrito na seguinte Certidão de Dívida Ativa: nº 1267/2019 DATA DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: 16/12/2019 VALOR TOTAL DO DÉBITO: 438,09 DECISÃO: Vistos. Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente pugnou por pesquisa via Sistema Sisbajud a fim de obter informações acerca do atual endereço da parte executada (ID. 56702093). É o relato do necessário. DECIDO. Com efeito, o objetivo do pedido do requerente é a busca pelo endereço atual e, neste tocante, o sistema Sisbajud atende ao anseio de imediato, sem entraves de tempo. Desta forma, DEFIRO o pedido, realizo consulta aos sistemas para buscar o endereço atualizado de Aldir Gomes da Silva (CPF: 982.531.901-15), conforme extrato anexo. 1) Encontrado novo endereço, PROCEDA-SE com nova tentativa de citação. 2) Caso frustrada a pesquisa, desde já DEFIRO o pedido de citação da parte requerida/executada por edital, eis que todas as diligências para buscar o endereço do requerido foram inexitosas, mesmo sendo realizada pesquisa via sistema Sisbajud. Assim, CITE-SE a parte requerida/executada, via edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para responder aos termos da presente, com as advertências de praxe. 3) Com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE o necessário. ADVERTÊNCIA: Ficam ainda advertido(s) o(s) executado(s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(rão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(em) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, CLAUDIA VITORIA SOUZA DA SILVA, digitei., 2 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestora de Secretaria OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

03/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Todas as movimentações(88)