Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001915-98.2021.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 38.880,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Juara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Turma 5 da Câmara de Cooperação 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 08:49

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 03:37

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/05/2026, 11:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 12:48

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

12/05/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:48

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 16:12

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 08:49

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 03:37

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 12:48

Decisão

•12/05/2026, 12:48

13/05/2026, 11:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 12:48

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

12/05/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:48

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 16:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/12/2025, 17:02

Decorrido prazo de EDER TADEU CARARA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:28

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:55

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 12:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/11/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 18:55

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/10/2025, 16:30

Publicado Intimação em 10/10/2025.

11/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 14:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

18/06/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 13:24

Juntada de certidão

30/05/2025, 13:24

Devolvidos os autos

30/05/2025, 13:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/11/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2023, 20:46

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 12:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/09/2023, 17:08

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 20:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2023, 20:08

Conclusos para decisão

04/08/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:05

Cancelada a movimentação processual

04/08/2023, 15:02

Desentranhado o documento

04/08/2023, 15:02

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 18:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUARA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2023, 17:37

Decorrido prazo de EDER TADEU CARARA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:06

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos a fim de intimar a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal.

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 02:53

Publicado Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1001915-98.2021.8.11.0018.. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JUARA, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JUARA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTOR(A): EDER TADEU CARARA Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração, insurgindo-se contra sentença proferida por este juízo. Vieram-me os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a decidir. Cumpre esclarecer, inicialmente, que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz; ou ainda, corrigir erro material. Assim, conclui-se que os embargos de declaração não visam a um novo julgamento da causa, mas tão-somente ao aperfeiçoamento do decisório já proferido. Nesse sentido, o êxito na interposição desse recurso fica condicionado à observância dos rigorosos lindes traçados no art. 1.022 do Código de Processo Civil – CPC. No caso sob análise, o embargante alega que há erro omissão deste Juízo. Pois bem. Analisando a sentença assiste razão a parte autora, antes a disposição do artigo 12, §5 da Lei n°1.656. Assim, RECONHEÇO a omissão apontada, passando a saná-la, razão pela qual, RECEBO os presentes embargos declaratórios e, no mérito, ACOLHO a pretensão neles deduzida, JULGANDO PROCEDENTE o pedido do embargante, SUPRINDO a omissão para DETERMINAR que o requerido, município de Juara/PREV-JUARA pague ao requerente o abono permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, desde a data em que reconhecido o seu direito a aposentadoria, com juros e correções legais. Cumpra-se. Intimem-se. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos

10/05/2023, 16:38

Conclusos para decisão

30/03/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:47

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JUARA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 07:36

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JUARA, acerca dos embargos (Id. 105643718). Promovo a INTIMAÇÃO das partes Requeridas: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JUARA,e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para querendo apresentar contrarrazões. JUARA, 2 de março de 2023. DIANE MAIRA SOARES DE MELO Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA E INFORMAÇÕES: RUA ANITA GARIBALDI, 94W, TELEFONE: (66) 3556-1496, JARDIM BOA VISTA, JUARA - MT - CEP: 78575-000 TELEFONE: (66) 35561496 Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA Certidão de Decurso de Prazo Certifico que decorreu o prazo legal, sem que houvesse, até a presente data, qualquer manifestação do(a)

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:30

Juntada de comunicação entre instâncias

01/03/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 13:44

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 02:52

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.

11/11/2022, 01:08

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2022, 19:54

Publicado Sentença em 29/09/2022.

29/09/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 06:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 19:33

Julgado procedente o pedido

27/09/2022, 19:33

Conclusos para decisão

28/04/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 09:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/03/2022, 18:26

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 20:33

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 11:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUARA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 10:07

Juntada de Petição de contestação

09/11/2021, 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2021, 16:51

Juntada de Petição de diligência

21/09/2021, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 08:33

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 16:55

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 05:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:20

Concedida a Antecipação de tutela

08/09/2021, 16:20

Conclusos para decisão

11/08/2021, 13:27

Juntada de Certidão

11/08/2021, 13:27

Juntada de Certidão

11/08/2021, 13:27

Juntada de Certidão

11/08/2021, 13:27

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2021, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/08/2021, 18:45

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 18:44

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:44

Impugnação ao cumprimento de sentença

•15/12/2025, 17:02

Decisão

•04/11/2025, 18:55

Decisão

•04/11/2025, 18:55

Cumprimento de sentença

•23/10/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 14:23

Decisão

•27/05/2025, 15:37

Despacho

•21/05/2025, 17:08

Decisão

•27/03/2025, 18:11

Despacho

•27/05/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 12:37

Recurso de sentença

•18/09/2023, 17:08

Sentença

•29/08/2023, 20:08

Todos os documentos(20)

Decisão

•12/05/2026, 12:48

Decisão

•12/05/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:44

Impugnação ao cumprimento de sentença

•15/12/2025, 17:02

Decisão

•04/11/2025, 18:55

Decisão

•04/11/2025, 18:55

Cumprimento de sentença

•23/10/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 14:23

Decisão

•27/05/2025, 15:37

Despacho

•21/05/2025, 17:08

Decisão

•27/03/2025, 18:11

Despacho

•27/05/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 12:37

Recurso de sentença

•18/09/2023, 17:08

Sentença

•29/08/2023, 20:08

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 12:53

Sentença

•10/05/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 18:58

Sentença

•27/09/2022, 19:33

Decisão

•08/09/2021, 16:20