Apelação / Remessa Necessária 1001915-98.2021.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 38.880,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Turma 5 da Câmara de Cooperação

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Partes do Processo

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RENNAN PAIVA DA SILVA CAMPOS

Representa: Autor

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES

OAB/MT 7255·CPF·Representa: Autor

RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/MT 10350·CPF·Representa: Autor

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA

OAB/MT 11761·CPF·Representa: Autor

PATRICIA QUESSADA MILAN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PATRICIA QUESSADA MILAN

OAB/MT 7131·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

EDER TADEU CARARA

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RENNAN PAIVA DA SILVA CAMPOS

Representa: Autor

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES

OAB/MT 7255·CPF·Representa: Autor

RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/MT 10350·CPF·Representa: Autor

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA

OAB/MT 11761·CPF·Representa: Autor

PATRICIA QUESSADA MILAN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PATRICIA QUESSADA MILAN

OAB/MT 7131·CPF·Representa: Réu

MICHELE CAROLINE BRUSTOLIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHELE CAROLINE BRUSTOLIN

OAB/MT 19378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Em cooperação judiciária

30/07/2025, 19:32

Em cooperação judiciária

30/07/2025, 19:32

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/05/2025, 13:24

Baixa Definitiva

30/05/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:24

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 18:21

Declarada incompetência

27/05/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 19:01

Remetidos os Autos outros motivos para Câmara de Cooperação | Gabinete 1 - Turma 5 da Câmara de Cooperação

23/05/2025, 18:24

Recebidos os autos

23/05/2025, 18:24

Atribuição de competência temporária para câmara temporária

23/05/2025, 18:24

Todas as movimentações(32)

Em cooperação judiciária

30/07/2025, 19:32

Em cooperação judiciária

30/07/2025, 19:32

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/05/2025, 13:24

Baixa Definitiva

30/05/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:24

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 15:37

Despacho

•21/05/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:24

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 18:21

Declarada incompetência

27/05/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 19:01

Remetidos os Autos outros motivos para Câmara de Cooperação | Gabinete 1 - Turma 5 da Câmara de Cooperação

23/05/2025, 18:24

Recebidos os autos

23/05/2025, 18:24

Atribuição de competência temporária para câmara temporária

23/05/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:08

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:36

Conclusos para despacho

28/03/2025, 19:07

Decisão interlocutória

27/03/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 16:39

Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 21:59

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 13:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/11/2023, 18:09

Conclusos para decisão

16/11/2023, 18:09

Juntada de Certidão

16/11/2023, 16:27

Juntada de Certidão

16/11/2023, 16:26

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

16/11/2023, 16:22

Recebidos os autos

14/11/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 15:00

Decisão

•27/03/2025, 18:11

Despacho

•27/05/2024, 13:55

Ato ordinatório

•20/09/2023, 12:37

Recurso de sentença

•18/09/2023, 17:08

Sentença

•29/08/2023, 20:08

Ato ordinatório

•30/05/2023, 12:53

Sentença

•10/05/2023, 16:38

Ato ordinatório

•07/10/2022, 18:58

Sentença

•27/09/2022, 19:33

Decisão

•08/09/2021, 16:20