Execução de Título Extrajudicial 1010195-38.2019.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1010195-38.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1010195-38.2019.8.11.0015.. EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL MARINGA LTDA - EPP EXECUTADO: GRAZIELA STIEVEN TARIGA, AIDER STIEVEN TARIGA Intimação - DECISÃO Vistos. 1 - De proêmio, verifica-se que os executados, devidamente intimados da penhora online, não apresentou impugnação/embargos, de modo que, DEFIRO o pedido de levantamento das penhoras documentada no ID 59830563 e 85720494, EXPEDINDO-SE o competente ALVARÁ ao exequente, observando-se os dados bancários informados na petição de ID 111368430. 2 - Sem embargo, considerando que a pesquisa via SISBAJUD restou parcialmente frutífera, DEFIRO a busca de veículo pelo sistema RENAJUD. 3 - Com a resposta positiva, DETERMINO a inserção da restrição de transferência no sistema, bem como a intimação da parte exequente para manifestar seu interesse na constrição judicial do veículo eventualmente encontrado, conforme descrição no extrato anexo, e, ainda, colacione nos autos planilha de atualização do valor da dívida, no prazo de 05 dias. 4 - Após a manifestação de interesse pela parte exequente, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação do veículo informado, intimando-se, desde logo, a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal, nos termos do art. 52, IX, da Lei 9.099/95. 5 - Efetivada a penhora do veículo nos autos, DETERMINO que seja efetuado o seu registro no sistema RENAVAM com os seus principais dados (valor da avaliação, data da penhora, valor da execução e data da atualização do valor da execução), por intermédio do sistema RENAJUD, com fulcro no art. 837 do CPC/15. 6 - Por outro lado, se a parte exequente manifestar desinteresse na penhora do veículo, ou, se a busca/pesquisa pelo sistema RENAJUD for de resposta negativa ou, ainda, já existir restrição lançada sobre o veículo, o que inviabilizará a penhora, DETERMINO a intimação da parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora e de propriedade da parte executada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). 7 - Decorrido o prazo sem manifestação ou com cumprimento irregular, volvam-me os autos CONCLUSOS na tarefa “minutar sentença”. Cumpra-se Sinop/MT, (datado eletronicamente). (Assinado digitalmente) João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

08/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Expedição de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(99)