Execução Fiscal 1000791-63.2020.8.11.0035 - TJMT

Execução Fiscal 1000791-63.2020.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2023, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2023, 17:16

Recebidos os autos

18/04/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 16:10

Processo Desarquivado

29/03/2023, 01:49

Transitado em Julgado em 29/03/2023

29/03/2023, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:30

Decorrido prazo de RINALDO JOSE JACOBS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:13

Decorrido prazo de RINALDO J JACOBS - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:12

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista que a FAZENDA PÚBLICA declinou que a parte devedora satisfez integralmente o débito tributário constante da Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui o presente feito, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, incisos II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de proceder à condenação aos ônus sucumbenciais, ante as disposições dos arts. 26 e 39, ambos da Lei n. 6.830/80. Determino o cancelamento/desconstituição de eventuais penhoras levada a efeitos nos autos. Se for o caso, expeça-se alvará eletrônico do valor penhorado em favor da parte executada ou ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para providenciar a baixa. Diante da ausência de interesse para a interposição de recursos, em face da preclusão lógica, fica consignado o trânsito em julgado da sentença nesta data, dispensada a certidão respectiva. REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta Comarca para as providências necessárias, nos termos do art. 5º e seguintes do Provimento nº 12/2017-CGJ. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Expeça o necessário. Alto Garças/MT, data da assinatura eletrônica. Amanda Pereira Leite Dias Juíza de Direito Substituta

03/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:42

Documentos

Sentença

•02/03/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 18:32

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Processo Desarquivado

Transitado em Julgado em 29/03/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de RINALDO JOSE JACOBS em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de RINALDO J JACOBS - ME em 27/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(43)