Execução Fiscal 0000706-85.2006.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2006

Valor da Causa

R$ 1.178,71

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE ARAUJO E SILVA

OAB/MT 4208·CPF·Representa: Réu

ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/MT 8322·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDUARDO L ASTORINA

CPF

Reu

RICARDO LASTORINA

CPF

Reu

THEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA L ASTORINA

CPF

Reu

TEIXEIRA E L ASTORINA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/10/2024, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 11:50

Recebidos os autos

29/10/2024, 11:50

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/05/2024, 14:10

Juntada de Certidão

15/05/2024, 14:10

Processo Reativado

15/05/2024, 14:10

Juntada de Certidão

05/05/2023, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2023, 18:00

Recebidos os autos

02/05/2023, 18:00

Arquivado Definitivamente

21/04/2023, 00:34

Transitado em Julgado em 24/04/2023

21/04/2023, 00:34

Todas as movimentações(345)

Juntada de Certidão

29/10/2024, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 11:50

Recebidos os autos

29/10/2024, 11:50

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 15:00

Documentos

Sentença

•02/03/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 17:52

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legal

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Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/05/2024, 14:10

Juntada de Certidão

15/05/2024, 14:10

Processo Reativado

15/05/2024, 14:10

Juntada de Certidão

05/05/2023, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2023, 18:00

Recebidos os autos

02/05/2023, 18:00

Arquivado Definitivamente

21/04/2023, 00:34

Transitado em Julgado em 24/04/2023

21/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de EDUARDO L ASTORINA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de RICARDO LASTORINA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de THEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA L ASTORINA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de TEIXEIRA E L ASTORINA LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:12

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Compulsando os autos com vagar, verifica-se que a parte autora, embora devidamente intimada, não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbiam. Diante do exposto, caracterizado o abandono da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, III, do CPC. Sem custas, nem honorários. REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta Comarca para as providências necessárias, nos termos do art. 5º e seguintes do Provimento nº 12/2017-CGJ. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Expeça o necessário. Alto Garças/MT, data da assinatura eletrônica. Amanda Pereira Leite Dias Juíza de Direito Substituta

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 13:25

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

13/11/2022, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

12/11/2022, 04:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 21:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:39

Conclusos para decisão

24/03/2022, 18:59

Recebidos os autos

24/03/2022, 18:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/01/2022.

28/01/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2021, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2021, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2021, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/05/2021, 01:27

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/05/2021, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2021, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/02/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2021, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2021, 02:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/09/2020, 01:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/02/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:29

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/01/2020, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/01/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/09/2018, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/09/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2018, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/06/2018, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2018, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2018, 02:20

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

12/04/2018, 01:33

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

31/08/2017, 02:25

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

31/08/2017, 01:37

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/02/2017, 01:04

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

05/02/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2016, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/02/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:08

Recurso (Decisao->Concessao de efeito suspensivo->Recurso)

30/06/2015, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/04/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

08/04/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/03/2015, 02:39

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/03/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 02:23

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/03/2015, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/03/2015, 02:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/03/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

05/03/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2015, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

18/09/2014, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:25

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/09/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/08/2014, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/08/2014, 02:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

20/08/2014, 01:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/08/2014, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2014, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2014, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2014, 01:57

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

16/04/2014, 02:07

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/05/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/04/2013, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2013, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/08/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/03/2012, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/01/2012, 01:19

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

25/01/2012, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/01/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/01/2012, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/01/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/12/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2011, 01:15

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/12/2011, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2011, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/11/2011, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/10/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 01:07

Despacho (Despacho)

18/10/2011, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2011, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/09/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2011, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/03/2011, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/03/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/03/2011, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/03/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/02/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/02/2011, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

17/02/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

14/12/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2010, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/12/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

13/12/2010, 02:19

Despacho (Despacho)

01/12/2010, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2010, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2010, 01:18

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/11/2010, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2010, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/09/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/09/2010, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2010, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/09/2010, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2010, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/08/2010, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2010, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/08/2010, 01:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/07/2010, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/07/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2010, 01:45

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/06/2010, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/06/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

22/03/2010, 00:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2010, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

04/02/2010, 02:03

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/01/2010, 02:12

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/01/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/01/2010, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/12/2009, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/12/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/12/2009, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2009, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2009, 00:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/12/2009, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/12/2009, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

11/11/2009, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2009, 02:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/10/2009, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2009, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2009, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/10/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/10/2009, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/10/2009, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/10/2009, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/10/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/07/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/07/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2009, 00:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2009, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/06/2009, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/05/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/05/2009, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/05/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

06/05/2009, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/05/2009, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/04/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/02/2009, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/01/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/12/2008, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2008, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/11/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/11/2008, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2008, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/11/2008, 01:26

Remessa (Remessa)

06/08/2008, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/08/2008, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

06/08/2008, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/08/2008, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

05/08/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2008, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/07/2008, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/07/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/07/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2008, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2008, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

10/07/2008, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/07/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/07/2008, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

09/04/2008, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2008, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/04/2008, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/04/2008, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

14/12/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2007, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2007, 01:04

Movimento Legado (Andamento)

30/10/2007, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/10/2007, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/10/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2007, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

25/10/2007, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2007, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/10/2007, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/10/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2007, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2007, 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/10/2007, 03:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/06/2007, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

27/06/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2007, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/06/2007, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2007, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

25/06/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2007, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/06/2007, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

15/06/2007, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

15/06/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2007, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2007, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

13/06/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/06/2007, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

02/06/2007, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2007, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

31/05/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/05/2007, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

18/05/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2007, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2007, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

17/05/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/05/2007, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

14/05/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2007, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/05/2007, 02:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/05/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/05/2007, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

07/05/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2007, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2007, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2007, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/05/2007, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2007, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

27/04/2007, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/04/2007, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

12/04/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2007, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/04/2007, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2007, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/04/2007, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/04/2007, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2007, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2007, 02:43

Movimento Legado (Andamento)

20/03/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/03/2007, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

15/03/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2007, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/03/2007, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/03/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/02/2007, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

05/02/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/02/2007, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2007, 02:18

Juntada (Juntada de Oficio)

01/02/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/01/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/01/2007, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

03/01/2007, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/12/2006, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/12/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/12/2006, 02:05

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

15/12/2006, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/10/2006, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

26/10/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2006, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2006, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/10/2006, 02:39

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

24/10/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/10/2006, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

19/10/2006, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/10/2006, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/10/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2006, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

17/10/2006, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2006, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2006, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/10/2006, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/10/2006, 01:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

04/10/2006, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/09/2006, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

26/09/2006, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/09/2006, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2006, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/09/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/09/2006, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

21/09/2006, 01:25

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 18:51

Despacho

•06/05/2022, 17:39