Execução Fiscal 1000271-06.2020.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 19.639,49

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DIOSE XAVIER BARROS

CNPJ

Reu

DIOSE XAVIER BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2024, 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2024, 09:34

Recebidos os autos

03/12/2024, 09:34

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 09:34

Transitado em Julgado em 03/12/2024

03/12/2024, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:43

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 16:04

Extinto o processo por desistência

21/11/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 10:17

Determinada diligência

07/10/2024, 17:25

Conclusos para decisão

30/07/2024, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:03

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

03/12/2024, 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2024, 09:34

Recebidos os autos

03/12/2024, 09:34

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 09:34

Transitado em Julgado em 03/12/2024

03/12/2024, 09:34

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 10:15

Decisão

•07/10/2024, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:43

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 16:04

Extinto o processo por desistência

21/11/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 10:17

Determinada diligência

07/10/2024, 17:25

Conclusos para decisão

30/07/2024, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:54

Conclusos para decisão

23/04/2024, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:22

Processo Reativado

28/02/2024, 14:02

Devolvidos os autos

28/02/2024, 14:02

Juntada de certidão

28/02/2024, 14:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/02/2024, 14:02

Juntada de decisão

28/02/2024, 14:02

Juntada de intimação

28/02/2024, 14:02

Juntada de intimação

28/02/2024, 14:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/02/2024, 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/01/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:54

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 15:25

Conclusos para decisão

27/11/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/04/2023, 16:39

Processo Desarquivado

24/04/2023, 16:39

Juntada de Certidão

24/04/2023, 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2023, 17:16

Recebidos os autos

18/04/2023, 17:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/04/2023, 11:44

Transitado em Julgado em 29/03/2023

29/03/2023, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:30

Decorrido prazo de DIOSE XAVIER BARROS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:12

Decorrido prazo de DIOSE XAVIER BARROS - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:12

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Compulsando os autos com vagar, verifica-se que a parte autora, embora devidamente intimada, não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbiam. Diante do exposto, caracterizado o abandono da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, III, do CPC. Sem custas, nem honorários. REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta Comarca para as providências necessárias, nos termos do art. 5º e seguintes do Provimento nº 12/2017-CGJ. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Expeça o necessário. Alto Garças/MT, data da assinatura eletrônica. Amanda Pereira Leite Dias Juíza de Direito Substituta

03/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/03/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2023, 13:49

Conclusos para decisão

16/05/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:08

Conclusos para decisão

07/03/2022, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:38

Recebidos os autos

27/01/2022, 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

27/01/2022, 16:38

Juntada de certidão da contadoria

27/01/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 09:39

Juntada de correspondência devolvida

13/07/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2021, 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 09:54

Conclusos para despacho

02/06/2020, 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2020, 15:54

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:02

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 18:02

Despacho

•06/06/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 07:22

Decisão

•30/01/2024, 10:18

Decisão

•22/01/2024, 15:25

Decisão

•22/01/2024, 15:25

Recurso de sentença

•18/04/2023, 11:44

Sentença

•02/03/2023, 13:42

Decisão

•16/01/2023, 13:49

Despacho

•06/05/2022, 17:08

Despacho

•19/06/2020, 09:54

Decisão

•20/03/2020, 15:54