Execução de Título Extrajudicial 0001640-53.2015.8.11.0059 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001640-53.2015.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO PROCESSO N.: 0001640-53.2015.8.11.0059 POLO ATIVO: BANCO BRADESCO S.A. POLO PASSIVO: DORCAS FERREIRA ARRUDA – ME e DORCAS FERREIRA ARRUDA Em análise aos autos, observo que a parte exequente no petitório inserto no Id 69051951 – p. 140/142, requereu que seja efetuada nova consulta, via SISBAJUD, a fim de localizar ativos financeiros em nome das executadas, no entanto, conforme sobressai dos andamentos processuais, este juízo já utilizou o sistema alhures grafado (Id 69051951 – p. 69/70), tendo a pesquisa restado infrutífera. Nesse viés, tendo em vista que a parte promovente não demonstrou qualquer modificação na situação econômico-financeira das executadas, não se torna crível, portanto, nova penhora eletrônica via SISBAJUD. Aliás, quanto à temática o Superior Tribunal de Justiça tem o firme entendimento que se foi tentada a penhora online e não se conseguiu êxito, “novas tentativas de penhora eletrônica somente serão possíveis se o exequente (credor) apresentar ao juízo provas ou indícios de que a situação econômica do executado (devedor) foi alterada, isto é, se o exequente indicar que há motivos concretos para se acreditar que, desta vez, poderá haver valores depositados em contas bancárias passíveis de penhora”. (STJ. 2ª Turma. REsp 1.284.587-SP, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 16/2/2012 - Info 491). Assim sendo, tendo em vista que a parte não trouxe à baila motivos plausíveis para nova utilização da ferramenta eletrônica, nesta sede, carecendo o meio invocado de novas razões, eis porque INDEFIRO o pleito formulado neste sentido. Dando continuidade, DETERMINO a intimação da parte exequente para que indique no prazo de 15 (quinze) dias, bens das executadas passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Porto Alegre do Norte-MT, datado e assinado digitalmente. Bruna de Oliveira Farias Juíza Substituta

03/03/2023, 00:00

—

Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de DORCAS FERREIRA ARRUDA - ME em 26/02/2026 23:59

Decorrido prazo de DORCAS FERREIRA ARRUDA em 26/02/2026 23:59

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2026 23:59

Publicado Decisão em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(148)