Execução de Título Judicial 1000409-41.2022.8.11.0022 - TJMT

Execução de Título Judicial 1000409-41.2022.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2023, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2023, 00:59

Recebidos os autos

29/04/2023, 00:59

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 01:31

Transitado em Julgado em 29/03/2023

29/03/2023, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:31

Decorrido prazo de AGNES LAIS DE OLIVEIRA DOS ANJOS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:17

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA SENTENÇA Processo: 1000409-41.2022.8.11.0022.. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Execução Contra a Fazenda Pública interposta por AGNES LAIS DE OLIVEIRA DOS ANJOS em desfavor do Estado de Mato Grosso, visando o recebimento dos honorários advocatícios que foram arbitrados nos processos em que o exequente trabalhou como defensor dativo. Após o transcurso do prazo para o pagamento do RPV, a decisão de ID. 104628870 determinou a realização de sequestro do montante devido na conta bancária do executado. Em ID. 105605228 foi realizado o bloqueio do valor integral na conta do executado. Em ID. 108067969 foi expedido alvará de levantamento dos valores depositados nos autos em favor da exequente. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. As partes são legítimas e bem representadas, presentes estando os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim sendo, a presente ação deve ser extinta, vez que o objeto desta execução já foi pago, conforme se verifica mediante comprovantes de pagamento nos autos. Satisfeito o credor, exaurida está a função jurisdicional. Isto posto, e por tudo mais que nos autos constam, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, em face do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em decorrência do pagamento do valor pelo executado. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:41

Documentos

Sentença

•02/03/2023, 13:56

Despacho

•06/12/2022, 11:56

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/03/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de AGNES LAIS DE OLIVEIRA DOS ANJOS em 27/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

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