Procedimento Comum Cível 0040579-30.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2013

Valor da Causa

R$ 793.190,98

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2026, 18:20

Recebidos os autos

10/04/2026, 18:20

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 10:16

Decorrido prazo de RECAPADORA DE PNEUS MUTUM LTDA - ME em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:40

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 06:23

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 10:54

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 19:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/12/2025, 15:13

Juntada de Certidão

09/12/2025, 15:13

Processo Desarquivado

09/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

08/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:26

Juntada de Certidão

09/02/2024, 11:10

Todas as movimentações(167)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2026, 18:20

Recebidos os autos

10/04/2026, 18:20

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 10:16

Decorrido prazo de RECAPADORA DE PNEUS MUTUM LTDA - ME em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:40

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Acórdão

•14/12/2022, 16:28

Acórdão

•14/12/2022, 17:39

22/01/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 06:23

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 10:54

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 19:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/12/2025, 15:13

Juntada de Certidão

09/12/2025, 15:13

Processo Desarquivado

09/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

08/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:26

Juntada de Certidão

09/02/2024, 11:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2023, 01:02

Recebidos os autos

03/12/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/08/2023, 06:52

Processo Desarquivado

28/08/2023, 06:52

Juntada de Certidão

28/08/2023, 06:52

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 06:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:15

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:15

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:59

Decorrido prazo de RECAPADORA DE PNEUS MUTUM LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 08:42

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0040579-30.2013.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 2 de junho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 14:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

02/06/2023, 07:24

Juntada de vista ao mp

02/06/2023, 07:24

Juntada de resposta

02/06/2023, 07:24

Juntada de intimação de pauta

02/06/2023, 07:24

Juntada de intimação de pauta

02/06/2023, 07:24

Juntada de intimação de pauta

02/06/2023, 07:24

Juntada de certidão

02/06/2023, 07:24

Juntada de acórdão

02/06/2023, 07:24

Juntada de acórdão

02/06/2023, 07:24

Juntada de acórdão

02/06/2023, 07:24

Juntada de embargos de declaração

02/06/2023, 07:24

Juntada de certidão

02/06/2023, 07:24

Juntada de intimação

02/06/2023, 07:24

Juntada de certidão

02/06/2023, 07:24

Juntada de intimação de pauta

02/06/2023, 07:24

Juntada de intimação de pauta

02/06/2023, 07:24

Juntada de intimação de pauta

02/06/2023, 07:24

Juntada de certidão

02/06/2023, 07:24

Juntada de acórdão

02/06/2023, 07:24

Juntada de acórdão

02/06/2023, 07:23

Juntada de acórdão

02/06/2023, 07:23

Devolvidos os autos

02/06/2023, 07:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/06/2023, 07:23

Juntada de certidão

02/06/2023, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0040579-30.2013.8.11.0041 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Anulação de Débito Fiscal] Relator: Des(a). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Turma Julgadora: [DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, DES(A). LUIZ CARLOS DA COSTA, DES(A). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO] Parte(s): [RECAPADORA DE PNEUS MUTUM LTDA - EPP - CNPJ: 07.037.657/0001-7

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Março de 2023 a 03 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2021, 09:36

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:38

Decorrido prazo de RECAPADORA DE PNEUS MUTUM LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 06:01

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 16:11

Publicado Intimação em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 05:37

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 15:29

Recebidos os autos

06/07/2021, 07:22

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 07:21

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 07:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2021.

28/06/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 08:13

Expedição de documento (Certidao)

26/05/2021, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2021, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2021, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:17

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

17/02/2020, 01:46

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/02/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 02:31

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:26

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/12/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

29/09/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

18/09/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/07/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/06/2015, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2015, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/05/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

27/05/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/05/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2015, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/03/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2015, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/03/2015, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/02/2015, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

09/02/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/01/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/02/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

14/02/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

14/02/2014, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/01/2014, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/01/2014, 01:44

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/01/2014, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/01/2014, 01:03

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

15/01/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2013, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/12/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/11/2013, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/11/2013, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/11/2013, 01:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/10/2013, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/10/2013, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/10/2013, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2013, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

10/10/2013, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/10/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

26/09/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/09/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/09/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/09/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/09/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/09/2013, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/09/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/09/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/09/2013, 01:31

Acórdão

•14/12/2022, 17:39

Acórdão

•13/04/2023, 16:59

Acórdão

•13/04/2023, 17:23

Acórdão

•13/04/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 11:26