Execução Fiscal 0002626-75.2011.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 16.786,74

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2024, 14:47

Juntada de Certidão

05/06/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:56

Decorrido prazo de REINALDO DE OLIVEIRA CARMO - ME em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/04/2024, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2024, 12:24

Expedição de Mandado

11/04/2024, 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

08/04/2024, 14:31

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

05/06/2024, 14:47

Juntada de Certidão

05/06/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:56

Decorrido prazo de REINALDO DE OLIVEIRA CARMO - ME em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/04/2024, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2024, 12:24

Expedição de Mandado

11/04/2024, 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

08/04/2024, 14:31

Recebidos os autos

08/04/2024, 14:31

Realizado cálculo de custas

08/04/2024, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/08/2023, 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/08/2023, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2023, 13:05

Recebidos os autos

23/08/2023, 13:05

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 13:05

Transitado em Julgado em 27/07/2023

23/08/2023, 13:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de REINALDO DE OLIVEIRA CARMO - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:08

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0002626-75.2011.8.11.0017.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: REINALDO DE OLIVEIRA CARMO - ME Vistos. Cuida-se de execução fiscal promovida pela FAZENDA NACIONAL em desfavor REINALDO OLIVEIRA CARMO - ME, todos devidamente qualificados no encarte processual. Conforme sobressai dos autos, o exequente, na manifestação de ID. 114658935, informou o adimplemento do débito objeto da presente demanda, razão pela qual postulou pela extinção da ação. Após, vieram-me os autos para análise. É o relatório necessário. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, denoto que a parte executada quitou os valores referentes aos débitos dessa execução, conforme informado no Id. 114658935. Assim, é de reconhecer, que o feito executivo alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a sua extinção, uma vez que devidamente satisfeita à obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas a cargo da parte executada. Nos termos dos artigos 914 e 915, ambas da CNGC, dou por transitada em julgado nesta data esta decisão, desnecessária a intimação das partes, haja vista a notória falta de interesse recursal. ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias, após a análise e pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (salvo se beneficiário da assistência judiciária gratuita). P.R.I.C. São Félix do Araguaia-MT, datado e assinado digitalmente. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 07:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 07:28

Decorrido prazo de REINALDO DE OLIVEIRA CARMO - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:39

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 11:50

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 0002626-75.2011.8.11.0017.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: REINALDO DE OLIVEIRA CARMO - ME Vistos. Ante o lapso temporal e, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no âmbito da União, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito e/ou incidência de prescrição intercorrente, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Oportunamente, conclusos para extinção ou outras deliberações, conforme o caso. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Araguaia, data da assinatura eletrônica. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 11:56

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 18:31

Recebidos os autos

07/03/2023, 18:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0002626-75.2011.8.11.0017 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

03/03/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/03/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/02/2015, 02:23

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/02/2015, 02:18

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

01/09/2014, 02:03

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/04/2014, 01:52

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

18/03/2014, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2014, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2013, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2013, 02:31

Petição (Juntada de Peticao)

03/04/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2013, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2012, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 02:33

Remessa (Remessa)

24/08/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

07/08/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2012, 00:58

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

21/03/2012, 02:12

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

19/03/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/03/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2012, 02:02

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/03/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/03/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

09/03/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/03/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2012, 02:41

Despacho (Despacho)

22/02/2012, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/01/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/01/2012, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/01/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/01/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/01/2012, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/01/2012, 02:07

Documentos

Sentença

•02/06/2023, 07:28

Decisão

•05/04/2023, 11:56