Execução de Título Extrajudicial 1000493-42.2022.8.11.0022 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000493-42.2022.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2023, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 10:49

Recebidos os autos

31/03/2023, 10:49

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 01:31

Transitado em Julgado em 29/03/2023

29/03/2023, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:31

Decorrido prazo de GABRIELA PEREIRA COSTA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA SENTENÇA Processo: 1000493-42.2022.8.11.0022.. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de pedido de Execução Contra a Fazenda Pública interposta por GABRIELA PEREIRA COSTA em face da ESTADO DE MATO GROSSO, visando o recebimento dos honorários advocatícios que foram arbitrados nos processos em que o exequente trabalhou como defensor dativo. Após o transcurso do prazo para o pagamento do RPV, a decisão de ID. 105327998 determinou a realização de sequestro do montante devido na conta bancária do executado. Em ID. 106439721 foi realizado o bloqueio do valor integral na conta do executado. Em ID. 108084329 foi expedido alvará de levantamento dos valores depositados nos autos em favor da exequente. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. As partes são legítimas e bem representadas, presentes estando os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim sendo, a presente ação deve ser extinta, vez que o objeto desta execução já foi pago, conforme se verifica mediante comprovantes de pagamento nos autos. Satisfeito o credor, exaurida está a função jurisdicional. Isto posto, e por tudo mais que nos autos constam, julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, em face do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em decorrência do pagamento do valor pelo executado. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:24

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:31

Conclusos para decisão

24/01/2023, 17:33

Documentos

Sentença

•02/03/2023, 14:00

Decisão

•05/12/2022, 13:58

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/03/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA PEREIRA COSTA em 23/03/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(54)