Execução Fiscal 0001335-72.2012.8.11.0092 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 3.488,73

Órgão julgador

Vara Única de Alto Taquari

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARLOS HENRIQUE COELHO MENEZES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/01/2024, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:27

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:27

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 13:46

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

20/07/2023, 13:46

Transitado em Julgado em 24/04/2023

20/07/2023, 13:46

Processo Desarquivado

20/07/2023, 13:46

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 22:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE COELHO MENEZES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2023, 14:32

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:55

Todas as movimentações(148)

Juntada de Certidão

29/01/2024, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:27

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:27

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 13:46

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Documentos

Sentença

•02/03/2023, 14:03

Despacho

•10/01/2023, 13:12

20/07/2023, 13:46

Transitado em Julgado em 24/04/2023

20/07/2023, 13:46

Processo Desarquivado

20/07/2023, 13:46

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 22:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE COELHO MENEZES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2023, 14:32

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO TAQUARI SENTENÇA Processo: 0001335-72.2012.8.11.0092.. Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal proposto pela Fazenda Pública Estadual, em face Carlos Henrique Coelho Menezes. No curso da ação, foi determinada a intimação da parte autora para desse impulsionamento ao feito, sob pena de extinção. Devidamente intimado, a parte deixou decorrer o prazo sem cumprir o determinado. O presente caso é de extinção do feito, ante a inércia da parte autora em dar impulso ao processo, o que configura o abandono da causa. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente ação, o que faço com fundamento no artigo art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/15). Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, promovam-se as anotações e baixas necessárias e arquivem-se os autos. Publique INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Alto Taquari/MT, data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/03/2023, 14:03

Conclusos para decisão

23/02/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 13:12

Conclusos para decisão

25/11/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 17:33

Conclusos para despacho

20/09/2022, 19:54

Juntada de certidão

20/09/2022, 18:06

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/09/2022, 18:06

Juntada de decisão

20/09/2022, 18:06

Juntada de intimação

20/09/2022, 18:06

Juntada de intimação

20/09/2022, 18:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/09/2022, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/03/2022, 17:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/03/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 17:14

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE COELHO MENEZES em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 05:06

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE COELHO MENEZES em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 09:14

Publicado Intimação em 15/12/2021.

15/12/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 19:12

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 18:54

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 09:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/10/2021.

07/10/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 15:41

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:14

Recebidos os autos

05/10/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2021, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/09/2021, 01:38

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

02/09/2021, 01:38

Remessa (Remessa)

20/07/2021, 01:40

Remessa (Remessa)

16/06/2021, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

14/06/2021, 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/06/2021, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/11/2020, 01:59

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/11/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/11/2020, 01:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/12/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/08/2019, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2019, 00:48

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2019, 02:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/06/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2019, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2018, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/11/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/11/2018, 01:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/11/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/11/2018, 02:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/10/2018, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/10/2018, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/10/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/10/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/06/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/09/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/07/2017, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/07/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2014, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/12/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2014, 01:56

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

26/06/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2014, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2013, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2013, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

04/09/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/03/2013, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/03/2013, 01:11

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/02/2013, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/02/2013, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/02/2013, 02:21

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

20/02/2013, 02:14

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

07/01/2013, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/12/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2012, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2012, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/12/2012, 02:40

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/12/2012, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2012, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2012, 02:35

Despacho

•23/09/2022, 17:33

Decisão

•30/08/2022, 10:27

Despacho

•29/11/2021, 09:12