Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004917-58.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 14.755,28

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Primavera do Leste

Processos relacionados

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Movimentações

Juntada de Certidão

16/11/2023, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 01:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 01:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de TAINARA LAIS CARDOSO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:22

Decorrido prazo de TAINARA LAIS CARDOSO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:36

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 06:24

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 17:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/10/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 17:52

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/10/2023, 17:20

Conclusos para decisão

15/09/2023, 18:06

Todas as movimentações(136)

Juntada de Certidão

16/11/2023, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 01:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 01:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de TAINARA LAIS CARDOSO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•16/10/2023, 17:52

Acórdão

•06/04/2023, 19:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/11/2023, 02:22

Decorrido prazo de TAINARA LAIS CARDOSO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:36

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 06:24

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 17:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/10/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 17:52

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/10/2023, 17:20

Conclusos para decisão

15/09/2023, 18:06

Decorrido prazo de TAINARA LAIS CARDOSO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:18

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a decisão proferida na Audiência de Conciliação Coletiva, intima(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para que, no prazo de 45 dias, elabore(m) seus próprios cálculos baseados na defasagem de 11,177% ou de 11,98% (apenas nos processos em que este percentual já foi reconhecido em julgamento transitado em julgado). Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Gardênia Borges de Moura Cabriote Analista Judiciário

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 18:18

Desentranhado o documento

29/06/2023, 18:11

Desentranhado o documento

29/06/2023, 18:11

Desentranhado o documento

29/06/2023, 18:06

Devolvidos os autos

02/05/2023, 17:34

Juntada de intimação de pauta

02/05/2023, 17:34

Juntada de intimação de pauta

02/05/2023, 17:34

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

02/05/2023, 17:34

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:34

Juntada de acórdão

02/05/2023, 17:34

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

02/05/2023, 17:34

Juntada de intimação de pauta

02/05/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 04 de Abril de 2023 às 13:30 horas, no TRU - DR. LUÍS APARECIDO BORTOLUSSI JUNIOR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/06/2021, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 10:02

Decorrido prazo de TAINARA LAIS CARDOSO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 06:30

Publicado Decisão em 07/06/2021.

07/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/06/2021, 13:59

Conclusos para despacho

26/05/2021, 21:31

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 09:53

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 19:00

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/04/2021, 13:26

Decorrido prazo de TAINARA LAIS CARDOSO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 10:39

Publicado Decisão em 12/04/2021.

13/04/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2021, 14:00

Conclusos para decisão

15/02/2021, 10:43

Decorrido prazo de elysson galvão suzuki filipin de sena em 06/11/2020 23:59.

14/11/2020, 18:20

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 08:19

Publicado Intimação em 08/09/2020.

08/09/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2020

06/09/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 01:12

Publicado Intimação em 26/08/2020.

26/08/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2020, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 01:27

Publicado Intimação em 20/08/2020.

20/08/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 01:46

Publicado Intimação em 18/08/2020.

18/08/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 10:34

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 21:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 21:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 21:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 20:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 20:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 20:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 19:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 16:21

Conclusos para decisão

28/11/2019, 13:39

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2019, 10:55

Publicado Decisão em 01/11/2019.

01/11/2019, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 02:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2019, 15:06

Conclusos para decisão

15/08/2019, 14:12

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 14:58

Publicado Intimação em 16/07/2019.

16/07/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 15:00

Decorrido prazo de TAINARA LAIS CARDOSO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 01:22

Decorrido prazo de TAINARA LAIS CARDOSO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2019, 09:56

Publicado Sentença em 17/06/2019.

19/06/2019, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 01:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 16:43

Julgado procedente o pedido

13/06/2019, 16:43

Conclusos para decisão

05/04/2019, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/04/2019, 18:08

Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para PETIÇÃO (241)

04/04/2019, 18:08

Decorrido prazo de TAINARA LAIS CARDOSO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 13:42

Suscitado Conflito de Competência

30/01/2019, 17:50

Conclusos para decisão

25/01/2019, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2019, 12:38

Juntada de Petição de petição

22/01/2019, 19:38

Juntada de Petição de petição

07/01/2019, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/12/2018, 19:22

Publicado Intimação em 13/12/2018.

31/12/2018, 19:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 13:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 13:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 15:27

Conclusos para decisão

05/10/2018, 10:09

Decorrido prazo de JOEL CARDOSO DE SOUZA em 28/08/2018 23:59:59.

09/09/2018, 16:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/08/2018, 16:38

Juntada de ato ordinatório

02/08/2018, 10:02

Juntada de Petição de ato ordinatório

02/08/2018, 10:02

Juntada de Petição de contestação

16/01/2018, 08:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 11:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/10/2017, 14:12

Classe Processual EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

18/10/2017, 15:13

Conclusos para decisão

17/10/2017, 17:28

Distribuído por sorteio

17/10/2017, 17:28

Decisão

•01/06/2021, 13:59

Recurso de sentença

•30/04/2021, 13:26

Decisão

•05/04/2021, 14:00

Despacho

•30/03/2020, 21:17

Outros documentos

•13/11/2019, 10:55

Outros documentos

•13/11/2019, 10:55

Decisão

•30/10/2019, 15:06

Petição inicial em pdf

•19/07/2019, 14:58

Sentença

•13/06/2019, 16:43

Decisão

•30/01/2019, 17:50

Despacho

•09/11/2018, 15:27

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 10:02

Decisão

•19/10/2017, 14:12