Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001851-86.2019.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 32.093,15

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

PEDRO MENDES FERREIRA

CPF

Autor

J A MUNIZ

CNPJ

Autor

JOAO ANTONIO MUNIZ

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO MENDES FERREIRA

OAB/MT 28256·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

PEDRO MENDES FERREIRA

CPF

Autor

J A MUNIZ

CNPJ

Autor

JOAO ANTONIO MUNIZ

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2025, 07:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/05/2024, 16:07

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:07

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 16:07

Transitado em Julgado em 15/04/2024

17/05/2024, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de J A MUNIZ - ME em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MUNIZ em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:24

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

08/03/2024, 16:19

Publicado Sentença em 29/02/2024.

08/03/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:29

Juntada de Alvará

05/03/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:59

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

27/03/2025, 07:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/05/2024, 16:07

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:07

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 16:07

Transitado em Julgado em 15/04/2024

17/05/2024, 16:07

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 19:15

Sentença

•27/02/2024, 19:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de J A MUNIZ - ME em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MUNIZ em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:24

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

08/03/2024, 16:19

Publicado Sentença em 29/02/2024.

08/03/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:29

Juntada de Alvará

05/03/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:14

Conclusos para decisão

27/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:28

Processo Desarquivado

26/02/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 13:26

Processo Desarquivado

09/01/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 13:43

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 09:18

Alterado o assunto processual

25/10/2023, 09:17

Recebidos os autos

18/10/2023, 17:49

Juntada de certidão da contadoria

18/10/2023, 17:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/10/2023, 16:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/10/2023, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:26

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

24/09/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2023, 14:43

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/05/2023, 19:03

Conclusos para decisão

10/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/04/2023, 16:14

Devolvidos os autos

24/04/2023, 17:18

Juntada de certidão

24/04/2023, 17:18

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/04/2023, 17:18

Juntada de decisão

24/04/2023, 17:18

Juntada de intimação

24/04/2023, 17:18

Juntada de intimação

24/04/2023, 17:18

Juntada de petição

24/04/2023, 17:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/04/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, IV, b, do Código de Processo Civil, somente para reduzir pela metade o percentual arbitrado em honorários advocatícios, para condenar a Fazenda Pública em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL Relator

03/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

22/02/2023, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 17:12

Conclusos para decisão

13/02/2023, 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2023, 17:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/01/2023, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/11/2022, 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2022, 17:02

Conclusos para decisão

31/10/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2022, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:54

Extinto os autos em razão de perda de objeto

06/09/2022, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 06:50

Conclusos para decisão

19/07/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 14:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/06/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 17:55

Conclusos para decisão

22/01/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 10:10

Deferido o pedido de

25/09/2020, 21:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 05:53

Conclusos para despacho

15/05/2020, 11:41

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 18:43

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 18:42

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 18:41

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

01/01/2020, 18:05

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

01/01/2020, 18:05

Juntada de Petição de diligência

01/01/2020, 18:05

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MUNIZ em 09/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 10:27

Decorrido prazo de J A MUNIZ - ME em 09/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 10:27

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO MUNIZ em 09/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 08:57

Decorrido prazo de J A MUNIZ - ME em 09/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 08:57

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

02/12/2019, 18:20

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

02/12/2019, 18:20

Juntada de Petição de diligência

02/12/2019, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2019, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2019, 13:27

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2019, 19:02

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 16:26

Conclusos para decisão

06/11/2019, 16:26

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:18

Decisão

•21/07/2023, 14:43

Execução de cumprimento de sentença

•28/04/2023, 16:14

Decisão

•01/03/2023, 21:51

Despacho

•15/02/2023, 17:12

Recurso de sentença

•30/01/2023, 15:02

Sentença

•17/11/2022, 15:00

Sentença

•06/09/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 14:29

Todos os documentos(19)

Sentença

•27/02/2024, 19:15

Sentença

•27/02/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 09:18

Decisão

•21/07/2023, 14:43

Execução de cumprimento de sentença

•28/04/2023, 16:14

Decisão

•01/03/2023, 21:51

Despacho

•15/02/2023, 17:12

Recurso de sentença

•30/01/2023, 15:02

Sentença

•17/11/2022, 15:00

Sentença

•06/09/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 14:29

Despacho

•11/03/2021, 17:55

Decisão

•25/09/2020, 21:32

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 18:42

Decisão

•19/11/2019, 19:02