Execução de Título Extrajudicial 1049486-19.2021.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1049486-19.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

25/04/2023, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 00:42

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de ADMILSON FRANCISCO DE MOURA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 14:04

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1049486-19.2021.8.11.0001. REQUERENTE: ADMILSON FRANCISCO DE MOURA registrado(a) civilmente como ADMILSON FRANCISCO DE MOURA REQUERIDO: GILBERTO RODRIGUES DA SILVA Relatório dispensado, (artigo 38, da Lei n. 9.099/95). Fundamento. Decido. Em análise, o exequente noticia a expedição de mandado de prisão em desfavor do Executado no id. 102963663. A circunstância recai no impeditivo do art. 8º, caput, da Lei n. 9.099/95, cujo teor estabelece que não serão admitidos como parte nos juizados especiais dentre outros, o preso, situação na qual se enquadra a parte Executado. Razão por que se impõe a incompetência do juízo. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito e o faço com fulcro na norma do art. 51, inciso IV c.c. art. 8º, caput, ambos da Lei nº 9.099/95. Sem custas nem honorários. Intime-se. Cumpra-se. Antônio Veloso Peleja Júnior Juiz de Direito

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:06

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

02/03/2023, 14:06

Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 11:18

Publicado Intimação em 25/10/2022.

29/10/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

29/10/2022, 05:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2022, 08:58

Juntada de Petição de diligência