Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000235-91.2020.8.11.0025 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000235-91.2020.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

19/05/2023, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 00:33

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:33

Transitado em Julgado em 22/03/2023

18/04/2023, 17:34

Juntada de Alvará

03/04/2023, 19:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 12:40

Decorrido prazo de VALDEMIR DA CRUZ CAMPOS em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 12:40

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: VALDEMIR DA CRUZ CAMPOS Executado: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA Processo nº1000235-91.2020.8.11.0025 VISTOS, Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Diretamente ao ponto, conforme se dessume da análise aos documentos carreados aos autos, verifica-se que a parte devedora quitou débito exequendo e o credor postulou pelo levantamento dos valores depositados em Juízo. Por tais razões, em face do adimplemento do executado, a extinção do feito é medida impositiva. Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO E DECLARO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, o que faço com arrimo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor do credor para levantamento dos valores depositados em juízo, observando-se os dados informados na petição de ID. 110765874, devendo a Secretaria atentar-se para retenção e pagamento do imposto de renda, conforme determinam os artigos 4º e 7º, § 2º e 3º do Provimento n. 20/2020-CM. Transitado em julgado, arquive-se o feito com as baixas e anotações de estilo. P. I. C. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 14:07

Conclusos para decisão

28/02/2023, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 14:35

Documentos

Sentença

•02/03/2023, 14:07

Decisão

•06/12/2022, 10:43

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 22/03/2023

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALDEMIR DA CRUZ CAMPOS em 20/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(17)