Execução de Título Extrajudicial 1060728-38.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRemissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.515,43

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/03/2024, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/02/2024, 08:54

Recebidos os autos

19/02/2024, 08:54

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 08:54

Processo Reativado

19/02/2024, 08:54

Transitado em Julgado em 09/02/2024

14/02/2024, 13:26

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:16

Decorrido prazo de ARLAN RIBEIRO DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:16

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:42

Juntada de Alvará

01/02/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 16:42

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 16:42

Homologada a Transação

31/01/2024, 16:42

Juntada de Projeto de sentença

31/01/2024, 16:42

Todas as movimentações(38)

Juntada de Certidão

24/03/2024, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/02/2024, 08:54

Recebidos os autos

19/02/2024, 08:54

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 08:54

Processo Reativado

19/02/2024, 08:54

Transitado em Julgado em 09/02/2024

14/02/2024, 13:26

Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:16

Decorrido prazo de ARLAN RIBEIRO DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:16

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:42

Juntada de Alvará

01/02/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 16:42

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 16:42

Homologada a Transação

31/01/2024, 16:42

Juntada de Projeto de sentença

31/01/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 15:19

Decorrido prazo de ARLAN RIBEIRO DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 17:57

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ decisão DECISÃO Processo: 1060728-38.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: ARLAN RIBEIRO DOS SANTOS Visto, Cuida-se de cumprimento de sentença em que o executado, conquanto devidamente citado, não promoveu a satisfação da obrigação, o que motivou o requerimento de penhora online pela parte exequente. Com efeito, por se encontrar o dinheiro em primeiro lugar na ordem de bens penhoráveis, nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil, justificável a determinação de penhora online, notadamente porque deixou de ser forma excepcional de penhora para se tornar maneira prioritária na ordenação de bens penhoráveis, consoante dispõe o artigo 854 do referido diploma legal. Ante o exposto, o Estado-Juiz defere o pedido de tentativa de penhora online, via SISBAJUD, que deverá recair sobre dinheiro em contas bancárias do executado, até o valor necessário para satisfação da dívida, a saber, R$ 2.885,88. Registra-se que a providência será cumprida de acordo com a regra do artigo 854 do Código de Processo Civil, observando-se, para tanto, a última atualização do débito apresentada pela parte credora, sem prévia ciência do ato ao executado. A ordem judicial resultou positivamente na penhora do valor de apenas R$ R$ 1.396,40 em conta bancária de titularidade do devedor, conforme extrato anexo. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem. Anote-se que, no prazo supra, deverá a parte executada comprovar, se for o caso, que o numerário bloqueado é impenhorável e/ou que há excesso da penhora (artigo 854, § 3º, incisos I e II, do CPC). Havendo manifestação pelo executado, intime-se a exequente para exercer o contraditório no prazo de 05 (cinco) dias, de acordo com os artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil. Não havendo manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade da quantia bloqueada em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme determina o artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Em caso de não ter sido localizado nenhum bem hábil a assegurar o pagamento do débito exequendo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo indicar bens passíveis de penhora. Às providências. GLENDA MOREIRA BORGES Juíza de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 20:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2023, 20:26

Conclusos para decisão

05/05/2023, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 20:18

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.(ª)JUIZA DE DIREITO GLENDA MOREIRA BORGES PROCESSO n. 1060728-38.2022.8.11.0001 Valor da causa: R$ 2.515,43 ESPÉCIE: [Remissão das Dívidas]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA Endereço: AV. TENENTE-CORONEL DUARTE, 397, anexo ao IBGE, CENTRO NORTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-500 POLO PASSIVO: Nome: ARLAN RIBEIRO DOS SANTOS Endereço: Rua Goias, Lote 11, Quadra 22, 512, Bairro Setor F, QUERÊNCIA - MT - CEP: 78643-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar nos autos e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo desta intimação. CUIABÁ, 2 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:10

Decorrido prazo de ARLAN RIBEIRO DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.

02/03/2023, 14:08

Juntada de entregue (ecarta)

26/12/2022, 01:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2022, 17:22

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

13/10/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 19:31

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2022, 19:31

Conclusos para despacho

10/10/2022, 17:04

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 17:04

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 16:42

Sentença

•31/01/2024, 16:42

Decisão

•20/06/2023, 20:26

Decisão

•10/10/2022, 19:31

03/03/2023, 00:00