Execução Fiscal 0020427-83.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.716,67

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RUTE VIANA DE SOUTO CARVALHO

CPF

Reu

R. I. L. DA FONSECA & CIA. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 15:46

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

14/12/2024, 04:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2024, 10:18

Transitado em Julgado em 27/11/2024

27/11/2024, 10:14

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 19:38

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/10/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 19:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 09:19

Conclusos para decisão

16/08/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 16:34

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 15:46

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

14/12/2024, 04:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2024, 10:18

Transitado em Julgado em 27/11/2024

27/11/2024, 10:14

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 19:38

Sentença

•31/10/2024, 19:38

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 19:38

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

31/10/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 19:38

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 09:19

Conclusos para decisão

16/08/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de RUTE VIANA DE SOUTO CARVALHO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:23

Publicado Intimação em 10/06/2024.

14/06/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 17:50

Expedição de Juntada de Informações

06/06/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de R. I. L. DA FONSECA & CIA. LTDA - ME em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de RUTE VIANA DE SOUTO CARVALHO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:22

Publicado Decisão em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2024, 15:59

Conclusos para decisão

02/10/2023, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 08:59

Recebidos os autos

23/09/2023, 08:59

Juntada de Certidão

23/09/2023, 08:59

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 22:37

Conclusos para decisão

21/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 07:15

Decorrido prazo de R. I. L. DA FONSECA & CIA. LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 09:37

Decorrido prazo de RUTE VIANA DE SOUTO CARVALHO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 09:37

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do Processo: 0020427-83.2010.8.11.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R. I. L. DA FONSECA & CIA. LTDA - ME, RUTE VIANA DE SOUTO CARVALHO CERTIDÃO DE TRIAGEM Intimação das partes acerca da MIGRAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO DOS AUTOS DE PROCESSO FÍSICO NO PJE, para ciência, e, em caso de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar a desconformidade à unidade judicial para digitalização das respectivas peças e inserção no processo eletrônico, bem como para, em igual prazo, requerer, objetivamente, o que entender de direito. Várzea Grande, 8 de junho de 2022 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 08:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/06/2022, 08:12

Recebidos os autos

08/06/2022, 08:12

Juntada de Petição de expediente

19/10/2021, 18:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/10/2021.

19/10/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2020, 01:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/11/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/07/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:30

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

30/04/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2018, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:05

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/10/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/08/2018, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/07/2018, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/06/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/09/2015, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

06/08/2015, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

12/07/2015, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

12/07/2015, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/06/2015, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/06/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2015, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/05/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/05/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2015, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

19/11/2014, 00:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2013, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2013, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/06/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2012, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/06/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/06/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2012, 02:22

Despacho (Despacho)

05/06/2012, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2012, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/05/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/05/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/05/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/05/2012, 01:07

Decisão

•21/03/2024, 15:59

Decisão

•21/03/2024, 15:59

Despacho

•22/09/2023, 22:37