Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0001589-62.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2016

Valor da Causa

R$ 8.719,62

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

BANCO HONDA S.A.

CNPJ

Autor

BANCO HONDA S/A

Terceiro

GIULIANA DA SILVA BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ

OAB/MT 22131·CPF·Representa: Autor

MARCIO SANTANA BATISTA

OAB/MT 28390·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MT 20732·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

27/04/2023, 09:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2023, 14:34

Recebidos os autos

13/04/2023, 14:34

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 14:34

Transitado em Julgado em 13/04/2023

13/04/2023, 14:33

Juntada de certidão

13/04/2023, 10:24

Juntada de intimação de pauta

13/04/2023, 10:24

Juntada de intimação de pauta

13/04/2023, 10:24

Juntada de certidão

13/04/2023, 10:24

Juntada de acórdão

13/04/2023, 10:24

Juntada de relatório

13/04/2023, 10:24

Juntada de acórdão

13/04/2023, 10:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/04/2023, 10:24

Devolvidos os autos

13/04/2023, 10:24

Juntada de certidão

13/04/2023, 10:24

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

27/04/2023, 09:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2023, 14:34

Recebidos os autos

13/04/2023, 14:34

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 14:34

Transitado em Julgado em 13/04/2023

13/04/2023, 14:33

Documentos

Acórdão

•16/03/2023, 10:29

Acórdão

•15/03/2023, 18:11

Juntada de certidão

13/04/2023, 10:24

Juntada de intimação de pauta

13/04/2023, 10:24

Juntada de intimação de pauta

13/04/2023, 10:24

Juntada de certidão

13/04/2023, 10:24

Juntada de acórdão

13/04/2023, 10:24

Juntada de relatório

13/04/2023, 10:24

Juntada de acórdão

13/04/2023, 10:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/04/2023, 10:24

Devolvidos os autos

13/04/2023, 10:24

Juntada de certidão

13/04/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A RECURSO APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – SENTENÇA EXTINTIVA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL – PROCESSO EM CURSO POR QUASE 06 ANOS – CITAÇÃO NÃO REALIZADA NO PRAZO FIXADO EM LEI – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. “O prazo prescricional da pretensão relacionada à cédula de crédito bancário é de 03 (três) anos, nos termos do art. 44 da Lei nº 10.931/2004 c/c o art. 70 do Decreto n. 57.663/66 (Lei Uniforme de Genebra). A citação é imprescindível para o desenvolvimento regular da lide. E o despacho que recebe a petição inicial somente interrompe a prescrição, caso a citação seja realizada dentro do prazo legal, o que não aconteceu neste caso. Diante disso, incide a parte final do §2º do art. 240 do CC. (N.U 0001226-14.2016.8.11.0029, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SERLY MARCONDES ALVES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 01/02/2023, Publicado no DJE 08/02/2023)

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Março de 2023 a 16 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:08

Conclusos para decisão

11/10/2022, 18:59

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 16:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/09/2022, 09:14

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:21

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2022, 18:21

Extinta a punibilidade por prescrição

05/09/2022, 18:21

Conclusos para decisão

27/06/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 10:21

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 21:56

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 09:34

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2022, 17:01

Conclusos para decisão

20/09/2021, 18:54

Recebidos os autos

20/09/2021, 18:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 02:42

Juntada de Petição de expediente

22/07/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/06/2021, 02:22

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/05/2021, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/05/2021, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2021, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2021, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2021, 03:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/11/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2020, 01:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/11/2020, 02:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:47

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2019, 02:50

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/09/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/09/2019, 00:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/08/2019, 02:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/08/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento para Aditar)

13/08/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2019, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2019, 00:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2019, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

14/01/2019, 02:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/08/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/07/2018, 02:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/07/2018, 02:41

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/07/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/06/2017, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2017, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/06/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2016, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/07/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/04/2016, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/02/2016, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/02/2016, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/02/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2016, 02:01

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

29/01/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 02:41

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/01/2016, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/01/2016, 01:59

Decisão

•13/10/2022, 16:08

Recurso de sentença

•29/09/2022, 09:14

Sentença

•05/09/2022, 18:21

Decisão

•10/01/2022, 17:01