Execução Fiscal 0000042-72.2014.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2014

Valor da Causa

R$ 1.970,80

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRASNORTE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

Terceiro

CLAUDINO DONIZETE RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

MILENA RODRIGUES DA SILVA LANZARINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MILENA RODRIGUES DA SILVA

OAB/MT 15446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

11/08/2025, 12:57

Decorrido prazo de CLAUDINO DONIZETE RODRIGUES em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:07

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 05:52

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2025, 17:04

Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:55

Processo Reativado

13/06/2025, 12:54

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

27/05/2025, 13:38

Devolvidos os autos

27/05/2025, 13:38

Juntada de Certidão

11/04/2025, 12:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/04/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 20:15

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de ciência

11/08/2025, 12:57

Decorrido prazo de CLAUDINO DONIZETE RODRIGUES em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:07

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 05:52

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 17:04

Decisão

•18/06/2025, 17:04

18/06/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2025, 17:04

Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:55

Processo Reativado

13/06/2025, 12:54

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

27/05/2025, 13:38

Devolvidos os autos

27/05/2025, 13:38

Juntada de Certidão

11/04/2025, 12:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/04/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 20:15

Conclusos para despacho

10/04/2025, 18:14

Decorrido prazo de CLAUDINO DONIZETE RODRIGUES em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/06/2024, 18:58

Processo Reativado

13/06/2024, 18:58

Juntada de Certidão

13/06/2024, 18:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/06/2024, 12:18

Decorrido prazo de CLAUDINO DONIZETE RODRIGUES em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:08

Juntada de Certidão

25/04/2024, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/04/2024, 13:34

Recebidos os autos

25/04/2024, 13:34

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 13:34

Publicado Sentença em 23/04/2024.

24/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

20/04/2024, 15:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/04/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

20/04/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2024, 15:37

Conclusos para decisão

02/03/2024, 09:22

Decorrido prazo de CLAUDINO DONIZETE RODRIGUES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:39

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 0000042-72.2014.8.11.0100.. Depreende-se do art. 914, §1º, do CPC que os Embargos à Execução serão distribuídos em dependência aos autos principais: “§ 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal”. Desse modo, primando pelo cumprimento da lei, que não permite inovações por conveniência das partes e evitando-se confusão processual, RESTABELEÇO o prazo para sua apresentação (art. 915, CPC), INTIME-SE o executado para que promova a distribuição dos embargos em dependência aos autos principais, em 15 (quinze) dias. DESENTRANHE-SE as petições acostadas em id: 92476381 e id: 94422291 e seus anexos. Sem prejuízo, considerando a fixação de edital de intimação certificada em fl. 17, id: 64823033, INTIME-SE o exequente para promover o prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos. CUMPRA-SE. Visando dar maior celeridade ao feito, sirva esta como mandado, ofício ou carta precatória, conforme necessário. Brasnorte/MT. (datado e assinado eletronicamente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza Substituta

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 14:22

Conclusos para decisão

08/09/2022, 18:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/09/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:33

Juntada de Petição de embargos à execução

15/08/2022, 10:14

Publicado Intimação em 15/08/2022.

15/08/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 04:31

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 15:52

Recebidos os autos

11/08/2022, 15:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/09/2021.

09/09/2021, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 17:47

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

27/08/2021, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/03/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2017, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/08/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2016, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2016, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

14/04/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/10/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2014, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2014, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/07/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2014, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/06/2014, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/06/2014, 02:43

Decisão

•29/04/2025, 18:40

Despacho

•10/04/2025, 20:15

Despacho

•10/04/2025, 20:15

Recurso de sentença

•05/06/2024, 12:17

Sentença

•20/04/2024, 15:37

Sentença

•20/04/2024, 15:37

Decisão

•02/03/2023, 14:22