Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1040578-70.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 7.228,87

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes

Partes do Processo

A F ROCHA RIBEIRO INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INDEA/MT

Terceiro

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVO SERGIO FERREIRA MENDES

OAB/MT 8909·CPF·Representa: Autor

MAX MAGNO FERREIRA MENDES

OAB/MT 8093·CPF·Representa: Autor

JULIANA ZAFINO ISIDORO FERREIRA MENDES

OAB/MT 12794·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2024, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 01:00

Recebidos os autos

26/06/2023, 01:00

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 08:34

Decorrido prazo de A F ROCHA RIBEIRO INDUSTRIA E COMERCIO - ME em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 19:12

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 3 de maio de 2023

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:55

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

02/05/2023, 17:23

Juntada de diligência

02/05/2023, 17:23

Todas as movimentações(42)

Juntada de Certidão

02/04/2024, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 01:00

Recebidos os autos

26/06/2023, 01:00

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 18:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/04/2023, 17:58

Decisão

•21/11/2022, 22:12

23/05/2023, 08:34

Decorrido prazo de A F ROCHA RIBEIRO INDUSTRIA E COMERCIO - ME em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 19:12

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 3 de maio de 2023

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:55

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

02/05/2023, 17:23

Juntada de diligência

02/05/2023, 17:23

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:23

Juntada de acórdão

02/05/2023, 17:23

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

02/05/2023, 17:23

Devolvidos os autos

02/05/2023, 17:23

Juntada de intimação de pauta

02/05/2023, 17:23

Juntada de intimação de pauta

02/05/2023, 17:23

Juntada de mandado de intimação

02/05/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 04 de Abril de 2023 às 13:30 horas, no TRU - DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

13/12/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 22:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/11/2022, 22:12

Conclusos para decisão

21/11/2022, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

11/11/2022, 10:51

Juntada de Petição de recurso inominado

26/10/2022, 17:17

Publicado Sentença em 13/10/2022.

13/10/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:24

Julgado improcedente o pedido

11/10/2022, 18:24

Juntada de Projeto de sentença

11/10/2022, 18:24

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 15:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2022, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 10/12/2021 23:59.

14/12/2021, 16:58

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:53

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 17:40

Sentença

•11/10/2022, 18:24