Ação Penal - Procedimento Sumário 1003836-54.2020.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

LILIANE TAQUES SOBRINHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

LILIANE TAQUES SOBRINHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

JOSE ROBERTO SILVA VILAR

CPF

Reu

LILIANE TAQUES SOBRINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2024, 08:29

Recebidos os autos

16/12/2024, 08:29

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 18:22

Recebidos os autos

04/11/2024, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 18:20

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:14

Processo Desarquivado

04/11/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 14:18

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 16:58

Transitado em Julgado em 17/10/2024

09/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 16:24

Recebidos os autos

07/10/2024, 16:42

Extinta a punibilidade por prescrição

07/10/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:42

Todas as movimentações(197)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/12/2024, 08:29

Recebidos os autos

16/12/2024, 08:29

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 18:22

Recebidos os autos

04/11/2024, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•04/11/2024, 18:20

Sentença

•07/10/2024, 16:42

04/11/2024, 18:20

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:14

Processo Desarquivado

04/11/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 14:18

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 16:58

Transitado em Julgado em 17/10/2024

09/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 16:24

Recebidos os autos

07/10/2024, 16:42

Extinta a punibilidade por prescrição

07/10/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 18:14

Recebidos os autos

09/08/2024, 17:50

Audiência de instrução designada em/para 13/11/2024 17:00, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

09/08/2024, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 17:44

Conclusos para despacho

08/08/2024, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

31/07/2024, 16:02

Recebidos os autos

29/07/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:20

Audiência de instrução não-realizada em/para 22/07/2024 15:00, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

29/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de diligência

02/06/2024, 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2024, 21:46

Juntada de Petição de diligência

02/06/2024, 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2024, 21:43

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 16:42

Expedição de Mandado

20/05/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 18:20

Recebidos os autos

11/03/2024, 16:06

Audiência de instrução designada em/para 22/07/2024 15:00, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

11/03/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2024, 15:10

Audiência de instrução não-realizada em/para 06/03/2024 16:00, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

11/03/2024, 11:56

Conclusos para despacho

06/03/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:39

Audiência de instrução designada em/para 06/03/2024 16:00, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

14/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 11:59

Recebidos os autos

15/09/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 17:12

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 14:19

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 13:46

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:17

Decorrido prazo de TIM S.A. em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:17

Decorrido prazo de OI S.A. em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:17

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:17

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 15:18

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 18:48

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 23:50

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 18:58

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 18:45

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 19:03

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 13:39

Juntada de Ofício

27/04/2023, 16:15

Recebidos os autos

26/04/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 17:04

Conclusos para despacho

11/04/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2023, 16:18

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DESPACHO “Vistos. Considerando a ausência da vítima e do acusado, eis que não foram devidamente intimados, conforme certidões de ID. 111120585 e 111020295, declaro PREJUDICADA a presente audiência. No mais, dê-se vista ao Ministério Público para manifestar acerca da certidão negativa da vítima. Na sequência, dê-se vista à Defensoria Pública Criminal para igual providência, com relação ao réu. Após, conclusos. Cumpra-se. Às providências”. Nada mais havendo a consignar, por mim Rayza Gomes Rocha, Estagiária do Gabinete, foi lavrado o presente termo, que tomam ciência, tendo em vista que estão presentes de forma virtual. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito ASSINADO DIGITALMENTE Ministério Público e Defensoria Pública Criminal presentes de forma virtual.

03/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/03/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 14:24

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 01/03/2023 14:00, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

01/03/2023, 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2023, 08:56

Juntada de Petição de diligência

01/03/2023, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 18:01

Juntada de Petição de diligência

28/02/2023, 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 12:53

Juntada de Petição de diligência

28/02/2023, 12:53

Conclusos para despacho

27/02/2023, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 15:17

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 14:00

Expedição de Mandado

27/02/2023, 13:36

Expedição de Mandado

27/02/2023, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2023, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2023, 15:06

Expedição de Mandado

22/02/2023, 13:37

Expedição de Mandado

22/02/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 22:01

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 13:20

Processo Desarquivado

31/01/2023, 08:33

Arquivado Provisoriamente

06/08/2022, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 13:05

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 06:37

Recebidos os autos

03/08/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 17:40

Cancelada a movimentação processual

03/08/2022, 17:39

Desentranhado o documento

03/08/2022, 17:39

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 01/03/2023 14:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

03/08/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:27

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 03/08/2022 14:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

02/08/2022, 15:48

Conclusos para despacho

01/08/2022, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2022, 19:27

Juntada de Petição de diligência

14/07/2022, 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2022, 19:26

Juntada de Petição de diligência

14/07/2022, 19:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 16:36

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 16:13

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 14:49

Publicado Decisão em 19/04/2022.

19/04/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 17:12

Recebidos os autos

13/04/2022, 18:03

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 03/08/2022 14:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

13/04/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2022, 15:28

Conclusos para decisão

11/04/2022, 13:32

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SILVA VILAR em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 15:15

Juntada de Petição de diligência

24/03/2022, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 16:56

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 16:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 06:27

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2022, 23:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/12/2021, 09:18

Juntada de Petição de diligência

21/12/2021, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 16:49

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 16:48

Processo Desarquivado

30/11/2021, 08:28

Arquivado Provisoriamente

30/04/2021, 08:28

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2021, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 17:14

Recebidos os autos

22/03/2021, 15:08

Recebida a denúncia contra JOSE ROBERTO SILVA VILAR - CPF: 939.959.701-68 (REU)

22/03/2021, 15:08

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/03/2021, 14:39

Conclusos para decisão

22/03/2021, 13:35

Juntada de Petição de denúncia

19/03/2021, 15:36

Juntada de Petição de outros documentos

19/03/2021, 12:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 06:21

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 04:25

Recebidos os autos

22/02/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 18:23

Conclusos para decisão

16/02/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 13:52

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 14:14

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 16:37

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2020 23:59.

02/12/2020, 04:44

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 06:12

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 18:44

Recebidos os autos

19/11/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 17:39

Conclusos para decisão

19/11/2020, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2020, 13:08

Recebidos os autos

17/11/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 17:07

Conclusos para decisão

12/11/2020, 17:29

Recebidos os autos

12/11/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 14:49

Juntada de Petição de inquérito policial

21/10/2020, 09:46

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2020, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/10/2020, 09:45

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 09:45

Sentença

•07/10/2024, 16:42

Decisão

•09/08/2024, 17:44

Decisão

•09/08/2024, 17:44

Despacho

•29/07/2024, 17:20

Despacho

•29/07/2024, 17:20

Decisão

•11/03/2024, 15:10

Decisão

•11/03/2024, 15:10

Decisão

•15/09/2023, 17:12

Despacho

•26/04/2023, 17:04

Despacho

•02/03/2023, 14:24

Despacho

•02/08/2022, 18:27

Decisão

•13/04/2022, 15:28

Decisão

•22/03/2021, 15:08

Todos os documentos(18)

Decisão

•04/11/2024, 18:20

Sentença

•07/10/2024, 16:42

Sentença

•07/10/2024, 16:42

Decisão

•09/08/2024, 17:44

Decisão

•09/08/2024, 17:44

Despacho

•29/07/2024, 17:20

Despacho

•29/07/2024, 17:20

Decisão

•11/03/2024, 15:10

Decisão

•11/03/2024, 15:10

Decisão

•15/09/2023, 17:12

Despacho

•26/04/2023, 17:04

Despacho

•02/03/2023, 14:24

Despacho

•02/08/2022, 18:27

Decisão

•13/04/2022, 15:28

Decisão

•22/03/2021, 15:08

Despacho

•22/02/2021, 18:23

Despacho

•19/11/2020, 17:39

Despacho

•17/11/2020, 17:07