Execução Fiscal 1000398-37.2022.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.241,33

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COMODORO

CNPJ

Autor

JOSE ADEILTON DOS SANTOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO/MT

Terceiro

JOSE ADEILTON DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/07/2024, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2024, 14:18

Recebidos os autos

25/06/2024, 14:18

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 14:18

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 14:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COMODORO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/06/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 17:41

Decorrido prazo de JOSE ADEILTON DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 18:06

Extinto o processo por devedor não encontrado

03/05/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 18:06

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

23/07/2024, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2024, 14:18

Recebidos os autos

25/06/2024, 14:18

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 14:18

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 14:17

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 17:47

Sentença

•03/05/2024, 18:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COMODORO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/06/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 17:41

Decorrido prazo de JOSE ADEILTON DOS SANTOS em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 18:06

Extinto o processo por devedor não encontrado

03/05/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 09:27

Juntada de Petição de diligência

09/11/2023, 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2023, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2023, 16:12

Expedição de Mandado

01/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:26

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/08/2023, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 17:20

Juntada de Carta AR

31/07/2023, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:31

Decorrido prazo de JOSE ADEILTON DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:29

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:22

Apensado ao processo 1000274-25.2020.8.11.0046

27/03/2023, 16:56

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCESSO: 1000398-37.2022.8.11.0046 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE COMODORO POLO PASSIVO: JOSE ADEILTON DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Nos termos do art. 28 da LEF, o juiz poderá, a requerimento das partes, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor. No caso dos autos, vislumbro que o credor postulou com a reunião das execuções fiscais referentes ao mesmo devedor e tributo, inexistindo óbice no acolhimento do pleito. Na espécie, observo que os autos 1000274-25.2020.811.0046 possuem as mesmas partes que o presente feito. Ante o exposto, DETERMINO a reunião dos autos 1000274-25.2020.811.0046 ao presente feito para apreciação conjunta. Após, intime-se o exequente para que dê o devido andamento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR Juiz de Direito

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 14:30

Conclusos para decisão

02/03/2023, 10:54

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

02/03/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2022, 10:37

Conclusos para decisão

09/09/2022, 17:10

Processo Desarquivado

01/08/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 10:24

Arquivado Provisoriamente

11/03/2022, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2022, 18:06

Determinado o arquivamento

03/02/2022, 18:05

Conclusos para despacho

03/02/2022, 09:57

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 09:57

Sentença

•03/05/2024, 18:06

Decisão

•02/03/2023, 14:30

Decisão

•11/11/2022, 10:37

Decisão

•03/02/2022, 18:05