Execução Fiscal 1020265-85.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 90.364,95

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

CETAP DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA

OAB/MT 4635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/03/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 14:14

Recebidos os autos

20/04/2023, 14:14

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 18/04/2023

20/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 14:31

Decorrido prazo de CETAP DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:32

Decorrido prazo de CETAP DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:24

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:59

Todas as movimentações(31)

Juntada de Certidão

01/03/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:50

Documentos

Sentença

•02/03/2023, 14:30

Despacho

•09/07/2021, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 14:14

Recebidos os autos

20/04/2023, 14:14

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 18/04/2023

20/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 14:31

Decorrido prazo de CETAP DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:32

Decorrido prazo de CETAP DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:24

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1020265-85.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: CETAP DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente, após a citação da parte executada, pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação. Sem delongas, afere-se que a parte exequente já alcançou o remédio jurídico satisfatório desejado, conforme noticiado no bojo dos autos, evidenciando-se o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do presente feito, autorizando-se, assim, a sua extinção. Posto isto, face a informação de que a obrigação fora adimplida, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com lastro legal no disposto artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Intime-se a parte executada, para que tome conhecimento da sentença proferida nos autos, bem como, para pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 14:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:05

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 13:11

Processo Desarquivado

19/01/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 11:56

Arquivado Provisoriamente

02/09/2022, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 15:08

Conclusos para decisão

29/06/2021, 16:15

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 16:15