Execução Fiscal 0000755-25.2003.8.11.0038 - TJMT

Execução Fiscal 0000755-25.2003.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

14/04/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2025, 02:19

Recebidos os autos

10/04/2025, 02:19

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 14:36

Processo Desarquivado

07/02/2025, 14:34

Arquivado Provisoriamente

23/08/2023, 18:18

Processo Desarquivado

23/08/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2023, 22:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 09:47

Arquivado Provisoriamente

08/03/2023, 18:55

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 08:02

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 0000755-25.2003.8.11.0038.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A Aqui se tem Execução Fiscal. A CDA funda-se em crédito de natureza tributária. A ação foi proposta no mês 10/2003. O despacho citatório deu-se no mês 10/2003. A parte executada se encontra citada. No curso processual, houve a reunião de executivos fiscais, na forma do artigo 28 da LEF. Processo piloto n. 0000431-40.2000.8.11.0038. FUNDAMENTO E DECIDO. 1. Da distribuição por dependência/associação Distribua-se este executivo fiscal por dependência/associação aos autos da ação de execução fiscal n. 0000431-40.2000.8.11.0038 (processo-piloto) 2. Do arquivamento Este executivo tramita apensado aos autos da Execução Fiscal distribuída sob o n. 0000431-40.2000.8.11.0038 (processo-piloto). Pretende a Fazenda Pública prosseguir com esta execução no processo-piloto. Não havendo óbice quanto ao requerimento formulado pela Fazenda Pública, determino o arquivamento deste feito, sem baixa na distribuição, observando-se a contagem do prazo quinquenal da prescrição intercorrente. No processo-piloto, eventuais requerimentos serão apreciados, cabendo à Fazenda Pública atualizar o crédito exequendo considerando a(s) CDA(s) deste executivo. Ciência à Fazenda Pública acerca desta decisão. Marcos André da Silva Juiz de Direito

03/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•02/03/2023, 14:29

Decisão

•01/09/2022, 22:25

—

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2023 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A em 07/03/2023 23:59.

Publicado Decisão em 06/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

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