Execução de Título Extrajudicial 0037478-48.2014.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0037478-48.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0037478-48.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MINERADORA DO VALLE LTDA - ME, FABIO LUCIANO GIANINI ZANETI, LILIAN DIAS PEREIRA, LUIZ ANTONIO ZANETI, MARIA ISABEL GIANINI ZANETI, ANDRE LUIS GIANINI ZANETI, LENIANE APARECIDA DE OLIVEIRA DORILEO, ROSAMARIA GIANINI ZANETI Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. O v. acórdão referente ao Recurso de Apelação interposto pelos executados nos Embargos à Execução n. 4789-09.2018 transitou em julgado, sendo que ficou decidido o seguinte: “ (...) dou parcial provimento ao Recurso para determinar o recálculo do débito excluindo a cobrança de juros de mora e multa moratória de 2%, subsistindo apenas a comissão de permanência na inadimplência. Havendo cobrança a maior é possível a restituição na forma simples, com correção monetária pelo INPC a partir do pagamento e juros de mora de 1% a.m a contar da citação, permitindo-se a compensação com débitos do mesmo contrato. Com a alteração parcial da sentença, redimensiono a sucumbência em 20% para a apelada e em 80% para os apelantes”. Assim, intimo a Instituição Financeira, via DJE e SISTEMA, para apresentar o cálculo atualizado do débito de acordo com o decisum transitado em julgado, bem como acerca do disposto na petição Id. 96696268 com relação aos bens penhorados, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse. Após a juntada da planilha, intime-se a parte executada, via DJE, para se manifestar em igual prazo, sob pena de homologação deste. Em caso de silêncio, suspendo o presente feito nos termos do art. 921, inciso III do CPC. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

03/03/2023, 00:00

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Publicado Decisão em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Processo Desarquivado

Expedição de Outros documentos

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/12/2025 23:59

Publicado Intimação em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

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