Execução Fiscal 0009194-48.2008.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2008

Valor da Causa

R$ 7.221,63

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

OAB/MT 3675·CPF·Representa: Autor

HAMILTON LOBO MENDES FILHO

OAB/MT 10791·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA CELIA DA SILVA BORIM

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/11/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 01:11

Recebidos os autos

19/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de MARIA CELIA DA SILVA BORIM em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 23/04/2024.

24/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 01:17

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 19:06

Processo Reativado

19/04/2024, 19:05

Devolvidos os autos

19/04/2024, 19:05

Todas as movimentações(315)

Juntada de Certidão

22/11/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 01:11

Recebidos os autos

19/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

Documentos

Acórdão

•28/02/2024, 11:56

Acórdão

•28/02/2024, 11:56

14/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de MARIA CELIA DA SILVA BORIM em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 23/04/2024.

24/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 01:17

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 19:06

Processo Reativado

19/04/2024, 19:05

Devolvidos os autos

19/04/2024, 19:05

Juntada de certidão

19/04/2024, 19:05

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/04/2024, 19:05

Juntada de decisão

19/04/2024, 19:05

Juntada de intimação

19/04/2024, 19:05

Juntada de intimação

19/04/2024, 19:05

Juntada de agravo interno

19/04/2024, 19:05

Juntada de intimação

19/04/2024, 19:05

Juntada de intimação

19/04/2024, 19:05

Juntada de certidão

19/04/2024, 19:05

Juntada de contrarrazões

19/04/2024, 19:05

Juntada de intimação de pauta

19/04/2024, 19:05

Juntada de intimação de pauta

19/04/2024, 19:05

Juntada de certidão

19/04/2024, 19:05

Juntada de acórdão

19/04/2024, 19:05

Juntada de acórdão

19/04/2024, 19:05

Juntada de acórdão

19/04/2024, 19:05

Juntada de petição

19/04/2024, 19:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/04/2024, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões NEGO PROVIMENTO ao apelo, com fulcro na Súmula 568 do STJ, e art. 932, V, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Marcio VIDAL Relator

03/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

18/02/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

18/02/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

18/02/2023, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:50

Decorrido prazo de MARIA CELIA DA SILVA BORIM em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:33

Decorrido prazo de MARIA CELIA DA SILVA BORIM em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:33

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:16

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2022, 20:33

Conclusos para decisão

21/11/2022, 14:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/11/2022, 12:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/11/2022, 22:06

Conclusos para decisão

11/11/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

10/11/2022, 06:50

Expedição de Intimação eletrônica.

05/10/2022, 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2022, 17:31

Conclusos para decisão

23/09/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:44

Expedição de Intimação eletrônica.

16/08/2022, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2022, 17:37

Conclusos para despacho

11/03/2022, 19:18

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 20:52

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 10:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/10/2021, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 08:35

Decorrido prazo de MARIA CELIA DA SILVA BORIM em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 11:38

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:58

Recebidos os autos

31/08/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 18:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 19:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2021, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2020, 02:43

Remessa (Remessa)

18/11/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/11/2020, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Arquivado Provisoriamente

27/01/2020, 02:00

Arquivado Provisoriamente

27/01/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

27/06/2019, 01:49

Provisório (Suspensao do Processo)

24/06/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

22/04/2019, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/10/2018, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/09/2018, 02:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/09/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

14/09/2018, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/09/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/09/2018, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/08/2018, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/08/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/07/2018, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/06/2018, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/04/2018, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/01/2018, 02:04

Provisório (Suspensao do Processo)

10/10/2017, 00:45

Provisório (Suspensao do Processo)

11/07/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/07/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2017, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/06/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/05/2017, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/02/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/02/2017, 01:35

Provisório (Suspensao do Processo)

05/10/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/09/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

08/07/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/07/2016, 01:38

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

05/07/2016, 01:45

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/01/2016, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/01/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

19/01/2016, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/01/2016, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 02:36

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

07/09/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/07/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2015, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/06/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

11/03/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/01/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2015, 02:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

22/12/2014, 02:44

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/12/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:46

Redistribuição (Redistribuicao)

30/03/2014, 02:02

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/03/2014, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/03/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2013, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2013, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/04/2013, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2012, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/12/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2012, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2012, 01:42

Despacho (Despacho)

31/08/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2012, 02:10

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

29/06/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/06/2012, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/06/2012, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/05/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2012, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/03/2012, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/03/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/12/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 02:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/12/2011, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/12/2011, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2011, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/11/2011, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/09/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

17/08/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

08/08/2011, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2011, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/07/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

18/07/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2011, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2011, 00:40

Despacho (Despacho)

15/07/2011, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/06/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2011, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/05/2011, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/05/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/04/2011, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2011, 01:24

Juntada (Juntada)

31/03/2011, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

04/03/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/03/2011, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2011, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/02/2011, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/02/2011, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/02/2011, 01:43

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/02/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2010, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2010, 01:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/11/2010, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/09/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2010, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/07/2010, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2010, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2010, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/05/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2010, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/04/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2010, 00:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/04/2010, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2010, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/02/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2010, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2010, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

01/02/2010, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/12/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/11/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2009, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/11/2009, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/11/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/11/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2009, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/10/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2009, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/10/2009, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

05/10/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/09/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/09/2009, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/09/2009, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/09/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/09/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2009, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/08/2009, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/08/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2009, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/06/2009, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/06/2009, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2009, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2009, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

06/05/2009, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

06/05/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/02/2009, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/02/2009, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/02/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/01/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/01/2009, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/01/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2009, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/12/2008, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/12/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/12/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2008, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/11/2008, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2008, 01:32

Despacho (Despacho)

24/11/2008, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2008, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2008, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/11/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/11/2008, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

17/11/2008, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/11/2008, 02:01

Acórdão

•28/02/2024, 09:46

Decisão

•01/03/2023, 21:56

Decisão

•23/11/2022, 20:33

Recurso de sentença

•21/11/2022, 12:53

Sentença

•17/11/2022, 22:06

Decisão

•03/10/2022, 17:31

Decisão

•15/03/2022, 17:37