Execução Fiscal 0013563-84.2014.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 71.553,21

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

SOCIL SOCIEDADE DE COMERCIO IMOBILIARIO LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 22:24

Juntada de Certidão

14/06/2024, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2024, 19:52

Recebidos os autos

07/06/2024, 19:51

Transitado em Julgado em 17/06/2024

07/06/2024, 19:50

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 17:15

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 16:49

Decorrido prazo de SOCIL SOCIEDADE DE COMERCIO IMOBILIARIO LIMITADA em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 11:07

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 22:24

Juntada de Certidão

14/06/2024, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2024, 19:52

Recebidos os autos

07/06/2024, 19:51

Transitado em Julgado em 17/06/2024

Documentos

Petição

•18/06/2024, 22:24

Sentença

•04/06/2024, 17:15

07/06/2024, 19:50

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 17:15

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 16:49

Decorrido prazo de SOCIL SOCIEDADE DE COMERCIO IMOBILIARIO LIMITADA em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 11:07

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 16:23

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 22:59

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 12:55

Conclusos para decisão

04/03/2024, 11:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 10:02

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 14:23

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:45

Juntada de Ofício

07/11/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 15:15

Juntada de Ofício

01/08/2023, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de SOCIL SOCIEDADE DE COMERCIO IMOBILIARIO LIMITADA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:42

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0013563-84.2014.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS EXECUTADO: SOCIL SOCIEDADE DE COMERCIO IMOBILIARIO LIMITADA Vistos etc. Tendo em vista o teor do ofício de Id. 54036643 – pág. 07 –, bem como a informação do Município de que não obteve resposta do Cartório de Imóveis, acerca da matrícula atualizada, oficie-se o Cartório do 1º Ofício desta Comarca para que traga aos autos a matrícula atualizada de nº 28.363, objeto de penhora nos autos. Após, voltem-me os autos conclusos para análise. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rondonópolis – MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 14:53

Conclusos para decisão

08/09/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 06:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:47

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2021, 17:58

Conclusos para despacho

27/04/2021, 15:22

Recebidos os autos

27/04/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 12:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/04/2021.

23/04/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/01/2020, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/01/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 00:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2020, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/12/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/11/2018, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2018, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2018, 01:50

Juntada (Juntada)

22/08/2018, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

13/08/2018, 01:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/08/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/08/2018, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/06/2018, 02:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/05/2018, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/05/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/05/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/09/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

16/08/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/07/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/07/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

08/03/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/02/2017, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/02/2017, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/12/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

15/12/2016, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2016, 01:48

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/09/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2016, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/06/2016, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/06/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/06/2016, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/05/2016, 02:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/05/2016, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/05/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/03/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2016, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/11/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/11/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

22/09/2015, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/09/2015, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/09/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/09/2015, 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/07/2015, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/07/2015, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/06/2015, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/06/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

21/05/2015, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/03/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/03/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

04/02/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

04/02/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

03/12/2014, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/11/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2014, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/11/2014, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/11/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 00:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/11/2014, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/11/2014, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/11/2014, 02:23

Sentença

•04/06/2024, 17:15

Despacho

•29/04/2024, 16:23

Despacho

•29/04/2024, 16:23

Despacho

•05/03/2024, 12:55

Despacho

•05/03/2024, 12:55

Despacho

•18/01/2024, 14:23

Despacho

•18/01/2024, 14:23

Decisão

•02/03/2023, 14:53

Decisão

•29/04/2021, 17:58