Execução Fiscal 0002584-94.2013.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2013

Valor da Causa

R$ 2.864,34

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JURACY REZENDE DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/10/2025, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2025, 16:21

Recebidos os autos

01/10/2025, 16:21

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 01/09/2025

05/09/2025, 13:15

Decorrido prazo de JURACY REZENDE DA CUNHA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:19

Decorrido prazo de JURACY REZENDE DA CUNHA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:44

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 17:12

Extinta a punibilidade por prescrição

17/07/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 17:12

Conclusos para despacho

26/08/2024, 08:33

Todas as movimentações(232)

Juntada de Certidão

31/10/2025, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2025, 16:21

Recebidos os autos

01/10/2025, 16:21

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 01/09/2025

05/09/2025, 13:15

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 17:12

Sentença

•17/07/2025, 17:12

Decorrido prazo de JURACY REZENDE DA CUNHA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:19

Decorrido prazo de JURACY REZENDE DA CUNHA em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:44

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 17:12

Extinta a punibilidade por prescrição

17/07/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 17:12

Conclusos para despacho

26/08/2024, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:50

Conclusos para decisão

25/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

07/09/2023, 15:04

Conclusos para despacho

24/04/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 15:25

Devolvidos os autos

19/04/2023, 06:34

Juntada de resposta

19/04/2023, 06:34

Juntada de despacho

19/04/2023, 06:34

Juntada de certidão

19/04/2023, 06:34

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 06:34

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 06:34

Juntada de certidão

19/04/2023, 06:34

Juntada de acórdão

19/04/2023, 06:34

Juntada de acórdão

19/04/2023, 06:34

Juntada de acórdão

19/04/2023, 06:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/04/2023, 06:34

Juntada de certidão

19/04/2023, 06:34

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/04/2023, 06:34

Juntada de despacho

19/04/2023, 06:34

Juntada de certidão

19/04/2023, 06:34

Juntada de vista ao mp

19/04/2023, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL -EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA O IMPULSIONAMENTO DO FEITO - REQUISITOS DO ART. 485, §1º DO CPC – INOBSERVÂNCIA - SENTENÇA ANULADA. 1. A extinção do processo por abandono da causa exige, além da paralisação do feito por mais de 30 (trinta) dias, a intimação pessoal da parte para o regular impulsionamento em 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. 2. Inobservada a dupla intimação, deve ser cassada a sentença que extinguiu a ação, sem resolução de mérito, por abandono da causa, com o retorno dos autos à origem, para o seu regular prosseguimento. 3. Recurso conhecido e provido.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 14 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 14 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 14 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 14 de Março de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

03/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2022, 14:18

Juntada de Ofício

29/06/2022, 14:31

Recebidos os autos

27/06/2022, 18:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/06/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 18:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:16

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/09/2021, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/08/2021, 01:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/08/2021, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/08/2021, 01:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/07/2021, 01:38

Expedição de documento (Documento Expedido)

21/07/2021, 02:31

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/07/2021, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/07/2021, 01:16

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

07/05/2021, 03:24

Remessa (Remessa)

22/03/2021, 00:49

Remessa (Remessa)

22/03/2021, 00:26

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

16/03/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2021, 01:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/02/2021, 01:39

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/02/2021, 00:41

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/02/2021, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/12/2020, 02:03

Remessa (Remessa)

03/11/2020, 01:45

Remessa (Remessa)

27/10/2020, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/10/2020, 02:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

27/10/2020, 02:10

Expedição de documento (Documento Expedido)

26/10/2020, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/10/2020, 02:20

Remessa (Remessa)

22/10/2020, 02:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:13

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/12/2019, 02:35

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/12/2019, 02:32

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/12/2019, 01:20

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/12/2019, 01:18

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/08/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2019, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2019, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/04/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

27/03/2019, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/03/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/03/2019, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/02/2019, 02:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/02/2019, 02:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/02/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:08

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2018, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2018, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2018, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2017, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/10/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/10/2017, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

19/09/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2017, 00:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/08/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2017, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/07/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2017, 00:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2017, 00:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/03/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

13/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/01/2017, 01:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/01/2017, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/01/2017, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/01/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

05/01/2017, 01:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/12/2016, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2016, 02:44

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

09/11/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

30/06/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2016, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/06/2016, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2016, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/06/2016, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

01/06/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2016, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/05/2016, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/05/2016, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/04/2016, 02:21

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

25/04/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/03/2016, 02:05

Provisório (Suspensao do Processo)

19/10/2015, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/10/2015, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/08/2015, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

07/08/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/07/2015, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/07/2015, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/07/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2015, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/05/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/05/2015, 02:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/04/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/04/2015, 01:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/04/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

06/04/2015, 02:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/03/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/02/2015, 01:28

Provisório (Suspensao do Processo)

28/10/2014, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/10/2014, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/10/2014, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2014, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

03/06/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/05/2014, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/05/2014, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/05/2014, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/05/2014, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/03/2014, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/02/2014, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

06/02/2014, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

06/02/2014, 00:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/01/2014, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/01/2014, 02:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/01/2014, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/10/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2013, 00:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/06/2013, 00:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/06/2013, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/06/2013, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/05/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/04/2013, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/04/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/04/2013, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/04/2013, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2013, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/03/2013, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/03/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/03/2013, 01:20

Despacho

•29/07/2024, 18:50

Despacho

•29/07/2024, 18:50

Decisão

•07/09/2023, 15:04

Acórdão

•22/03/2023, 07:34

Acórdão

•22/03/2023, 07:34

Acórdão

•21/03/2023, 16:57

Despacho

•09/02/2023, 18:20

Despacho

•05/08/2022, 09:36