Usucapião 0002113-15.2012.8.11.0004 - TJMT

Usucapião 0002113-15.2012.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0002113-15.2012.8.11.0004.. REU: MARIA DE LOURDES HENRIQUE FERREIRA, HUMBERTO HENRIQUE VALOES DOS SANTOS, PATRICIA CLAUDIA DE JESUS MELO, LEANDRO AFONSO DE MELO, JEFFERSON COSTA DE SOUZA, ALEXSANDRA PEREIRA SILVA DE SOUZA AUTOR(A): ALTINA DA COSTA Vistos. 1. Cuida-se de ação de usucapião ajuizada por ALTINA DA COSTA inicialmente em face de E. L. ESTEVES IMOBILIÁRIA e MARIA DE LOURDES HENRIQUE FERREIRA. A inicial foi proposta visando a aquisição originária dos lotes de terras matriculados sob os números 32.210; 32.211; 32.212; 32.213; 32.214; 32.215; 65.167; 65.168; 65,169; 65.170; 64.810; 58.605; 58.606; 58.607; 58.608; 58.609; 58.610; 58.611; todos localizados na QUADRA 564, bem como dos imóveis de matrículas nº 67.194; 67.195; 67.196; 67.197; 67.198; 67.199; 67.200; 67.201; 67.202; 67.203; 67.204; 67.205; 67.206; 67.207, situados na QUADRA 565, sendo todos localizados no loteamento Jardim Nova Barra do Garças. 2. Dos documentos anexados, verifica-se que os lotes de números 01, 02, 03, 04, 05 e 20, respectivamente matrículas 32.210; 32.211; 32.212; 32.213; 32.214; 32.215 da Quadra 564, estão registrados em nome da Sra. MARIA DE LOURDES HENRIQUE FERREIRA, citada por edital e nomeada Defensoria como sua curadora, tendo apresentado contestação por negativa geral às fls. 93/95. 3. Denota-se que os lotes 07, 08, 09 e 10 da Quadra 564, respectivamente matrículas 65.167; 65.168; 65,169; 65.170, foram vendidos pela E. L. ESTEVES IMOBILIÁRIA ao Sr. HUMBERTO HENRIQUE VALOES DOS SANTOS. 4. Encerrando a Quadra 564, os imóveis de lotes 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18, representados respectivamente pelos números 64.810, 58.605; 58.606; 58.607; 58.608; 58.609; 58.610; 58.611, estão em nome da proprietária Sra. PATRÍCIA CLAUDIA DE JESUS MELO, casada em regime de comunhão parcial de bens com o Sr. Leandro Afonso de Melo. 5. Com relação às matrículas situadas na Quadra 565, de números 67.194; 67.195; 67.196; 67.197; 67.198; 67.199; 67.200; 67.201; 67.202; 67.203; 67.204; 67.205; 67.206; 67.207 referentes aos lotes de nº 01 ao 14 da Quadra 565, vislumbra-se o nome do Sr. JEFFERSON COSTA DE SOUZA como adquirente dos imóveis vendidos por E. L. ESTEVES IMOBILIÁRIA, no ano de 2013. Ainda, consta que o adquirente é casado em regime de comunhão universal de bens com a Sra. Alexsandra Pereira da Silva de Souza. 6. Em razão da informação de realização de acordo em autos que versam acerca de desapropriação por parte do DNIT, acerca dos imóveis de matrículas nº: 67.199; 67.200; 67.201; 67.202; 67.203; 67.204; 67.205; 67.206; e 67.207, representados pelos lotes 06 ao 14 da Quadra 565, no id. 63460631 foi homologada a desistência parcial. Na oportunidade, foi consignado que a presente ação prosseguirá no que concerne aos bens de nº 32.210; 32.211; 32.212; 32.213; 32.214; 32.215; 65.167; 65.168; 65,169; 65.170; 64.810; 58.605; 58.606; 58.607; 58.608; 58.609; 58.610; e 58.611, da QUADRA 564, bem como aos de nº 67.194; 67.195; 67.196; 67.197; e 67.198 da QUADRA 565. 7. A E. L. ESTEVES IMOBILIÁRIA foi excluída do polo passivo por não ser proprietária registral de nenhum dos imóveis usucapiendos (id. 63460631). Foi determinada a qualificação dos proprietários registrais atuais, MARIA DE LOURDES HENRIQUE FERREIRA, HUMBERTO HENRIQUE VALOES DOS SANTOS, PATRÍCIA CLAUDIA DE JESUS MELO e JEFFERSON COSTA DE SOUZA, bem como dos respectivos cônjuges, Leandro Afonso de Melo e Alexsandra Pereira da Silva de Souza. 8. Humberto apresentou contestação no id. 70845033, alegando a ausência de preenchimento dos requisitos da usucapião. 9. Jefferson e Alexsandra apresentaram contestação no id. 73016268. Preliminarmente, requerem a extinção da ação por inépcia da inicial e falta de interesse de agir, além da impugnação à gratuidade da justiça concedida ao autor. No mérito, defende a ausência prova dos requisitos de tempo, posse mansa e pacífica, especialmente o animus domini. 10. Patrícia e Leandro foram citados e não contestaram (id. 81073976). 11. Impugnação à contestação no id. 62307353. 12. MARIA DE LOURDES HENRIQUE FERREIRA havia sido citada por edital, e a Defensoria Pública apresentou contestação por negativa geral às fls. 93/95 dos autos físicos. Contudo, no id. 102822558 o espólio de Maria informa o falecimento da ré no dia 28/02/2022, razão pela qual requer a habilitação da representante Kelly Henrique Almeida. Apresentou peça de defesa no id. 102823744, na qual pugna pela revogação dos benefícios da gratuidade da justiça e pela improcedência da pretensão de usucapião nos lotes 01 a 05 e 20 da quadra 564, em razão da inexistência de posse e uso da autora. 13. O Município manifestou seu desinteresse no feito às fls. 57/58, assim como o Estado às fls. 70/71 e a União à fl. 61, todas dos autos físicos. Os réus incertos, desconhecidos e eventuais terceiros interessados foram citados por edital, na forma da lei (fl. 48). Os confinantes JOSÉ DA COSTA, OLÍMPIO FERREIRA DE SANTANA e ATHAYDES VIEIRA DE OLIVEIRA foram citados pessoalmente respectivamente às fls. 81 e 77. 14. É O RELATÓRIO. DECIDO. 15. O objeto da ação perfaz o seguinte cenário: DISPOSITIVO: 16. DEFIRO a habilitação do espólio da requerida MARIA DE LOURDES HENRIQUE FERREIRA. RETIFIQUE-SE o polo dos autos para que passe a constar espólio de MARIA DE LOURDES HENRIQUE FERREIRA, representado por Kelly Henrique Almeida 17. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação de id. 102823744. 18. Após, voltem conclusos para despacho saneador. 19. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

03/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(11)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO DE SOUZA em 09/10/2025 23:59

Decorrido prazo de ADILSON LUIZ ESTEVES SILVA em 10/10/2025 23:59

Decorrido prazo de EMANUELE PROENCA LARREA em 10/10/2025 23:59

Decorrido prazo de GEICIMAR CAMPOS DUQUES SOUZA em 10/10/2025 23:59

Decorrido prazo de ALTINA DA COSTA em 01/10/2025 23:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

Decorrido prazo de EMANUELE PROENCA LARREA em 26/09/2025 23:59

Decorrido prazo de GEICIMAR CAMPOS DUQUES SOUZA em 26/09/2025 23:59

Decorrido prazo de LETICIA VICTOR PEREIRA MARTINS em 26/09/2025 23:59

Decorrido prazo de AGENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO em 26/09/2025 23:59

Decorrido prazo de ADILSON LUIZ ESTEVES SILVA em 26/09/2025 23:59

Todas as movimentações(590)

Todos os documentos(25)