Usucapião 0020284-64.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2016

Valor da Causa

R$ 34.340,67

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/02/2026, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2025, 16:00

Recebidos os autos

24/10/2025, 16:00

Decorrido prazo de EUCLIDES CASSIANO DE MELO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:54

Juntada de Petição de ciência

26/09/2025, 12:22

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 22:31

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:04

Conclusos para decisão

10/09/2025, 15:22

Devolvidos os autos

10/09/2025, 13:47

Juntada de certidão

10/09/2025, 13:47

Todas as movimentações(209)

Juntada de Certidão

03/02/2026, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2025, 16:00

Recebidos os autos

24/10/2025, 16:00

Decorrido prazo de EUCLIDES CASSIANO DE MELO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:54

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Decisão

•24/01/2020, 10:58

Despacho

•24/01/2020, 10:58

26/09/2025, 12:22

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 22:31

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:04

Conclusos para decisão

10/09/2025, 15:22

Devolvidos os autos

10/09/2025, 13:47

Juntada de certidão

10/09/2025, 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/04/2024, 11:01

Decorrido prazo de EUCLIDES CASSIANO DE MELO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de DALVA B. DUARTE DE MELO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:12

Publicado Intimação em 29/02/2024.

08/03/2024, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

08/03/2024, 12:59

Decorrido prazo de WANESSA DA COSTA FERREIRA em 20/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:30

Decorrido prazo de DALVA B. DUARTE DE MELO em 20/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:29

Decorrido prazo de EUCLIDES CASSIANO DE MELO em 20/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:01

Decorrido prazo de DULCY FERREIRA ARANTES em 20/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 09:28

Decorrido prazo de EDNALDO RODRIGUES TOLEDO em 20/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de ERONIDES SOARES TEIXEIRA em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2024, 14:52

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/01/2024, 14:07

Julgado procedente o pedido

17/01/2024, 18:49

Decorrido prazo de DALVA B. DUARTE DE MELO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:29

Decorrido prazo de EUCLIDES CASSIANO DE MELO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:29

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:46

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Data e Horário: 12.07.2023 às 15h00min. DECISÃO Processo: 0020284-64.2016.8.11.0041.. Requerente: ADMIR PEREIRA BUENO Requerido: DALVA B. DUARTE DE MELO e EUCLIDES CASSIANO DE MELO. PRESENTES PARTE AUTORA: ADMIR PEREIRA BUENO Defensor Público: Dr. ANDERSON CASSIO COSTA OURIVES Advogado da parte requerida: Dr. ANDERSON ROSSINI PEREIRA Ocorrências: Pela MMª. Juíza foi aberta a audiência, sendo proposta a conciliação esta restou inexitosa, ante a ausência de proposta de acordo. Em seguida, deu-se prosseguimento a instrução, sendo inquiridas as testemunhas da parte autora (Martha Regina de Souza Toledo Teixeira, Ednaldo Rodrigues Toledo e Alcy Silva Reis), cujos depoimentos foram registrados em gravação digital e serão juntados nos autos, mantendo-se a gravação no Computador da sala de Audiência para posterior back-up, se necessário. Dada a palavra ao Defensor Público, nada requereu. Dada a palavra ao advogado da parte ré, nada requereu. A seguir, foi proferida a seguinte decisão: Dou por encerrada a instrução. Espécie: AÇÃO DE USUCAPIÃO. DEFIRO a apresentação das razões finais, no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, saindo as partes intimadas neste ato. Após volte-me concluso para sentença. Antes do encerramento do ato, foi oportunizado às partes se manifestarem quanto à regularidade do presente termo, as quais manifestaram concordância. Eu Mariana Santos da Silva Campos, Estagiário de Gabinete, o digitei. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito em Substituição Legal ADMIR PEREIRA BUENO Dr. ANDERSON CASSIO COSTA OURIVES Dr. ANDERSON ROSSINI PEREIRA

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 28/09/2021 16:00, 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

12/07/2023, 15:23

Conclusos para despacho

28/06/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:05

Decorrido prazo de WANESSA DA COSTA FERREIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 05:08

Decorrido prazo de ERONIDES SOARES TEIXEIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 05:08

Decorrido prazo de EUCLIDES CASSIANO DE MELO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 05:08

Juntada de entregue (ecarta)

05/05/2023, 02:47

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/05/2023, 01:13

Juntada de entregue (ecarta)

01/05/2023, 01:13

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/05/2023, 00:55

Juntada de entregue (ecarta)

27/04/2023, 04:06

Juntada de entregue (ecarta)

27/04/2023, 04:02

Juntada de entregue (ecarta)

27/04/2023, 03:51

Juntada de entregue (ecarta)

27/04/2023, 02:35

Juntada de entregue (ecarta)

27/04/2023, 01:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 11:46

Decorrido prazo de DALVA B. DUARTE DE MELO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:38

Decorrido prazo de EUCLIDES CASSIANO DE MELO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 14:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 10:42

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 12/07/2023 00:00, 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

17/01/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0020284-64.2016.8.11.0041.. REU: EUCLIDES CASSIANO DE MELO, DALVA B. DUARTE DE MELO AUTOR(A): ADMIR PEREIRA BUENO Vistos etc. Intimadas para especificarem e justificarem as provas que pretendiam produzir, a parte autora pugnou pela produção da prova testemunhal, por outro lado, a demandada informou que não tem mais provas além daquelas que já constam dos autos. Desse modo, defiro a produção de prova oral requestada e

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 15:34

Conclusos para despacho

27/01/2022, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 14:43

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 10:12

Conclusos para despacho

16/09/2021, 17:46

Decorrido prazo de EUCLIDES CASSIANO DE MELO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:14

Decorrido prazo de DALVA B. DUARTE DE MELO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:14

Decorrido prazo de ADMIR PEREIRA BUENO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 06:14

Decorrido prazo de DALVA B. DUARTE DE MELO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:57

Decorrido prazo de EUCLIDES CASSIANO DE MELO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:57

Decorrido prazo de ADMIR PEREIRA BUENO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:57

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 08:35

Publicado Decisão em 06/08/2021.

06/08/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 05:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/09/2021 16:00 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

04/08/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/08/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 15:54

Conclusos para decisão

13/04/2021, 21:18

Decorrido prazo de EUCLIDES CASSIANO DE MELO em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 01:59

Decorrido prazo de DALVA B. DUARTE DE MELO em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 01:59

Decorrido prazo de ADMIR PEREIRA BUENO em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 01:59

Publicado Despacho em 02/02/2021.

03/02/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 14:38

Conclusos para decisão

26/03/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 18:35

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

03/02/2020, 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/01/2020.

28/01/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2020

28/01/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 11:02

Conclusos para decisão

24/01/2020, 11:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2019, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

08/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

15/10/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Informacoes)

04/10/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/09/2018, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

13/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

13/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

29/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2018, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/12/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

17/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

27/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/09/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/09/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/09/2016, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/09/2016, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/08/2016, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

27/07/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

06/07/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/06/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2016, 00:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/06/2016, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 00:00

Despacho

•24/01/2020, 10:58

Despacho

•11/02/2020, 18:35

Despacho

•29/01/2021, 18:22

Decisão

•04/08/2021, 16:10

Decisão

•28/09/2021, 18:19

Decisão

•16/01/2023, 09:29

Decisão

•12/07/2023, 15:50

Sentença

•17/01/2024, 18:49

Recurso de sentença

•18/01/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:20

Despacho

•06/05/2024, 14:58

Decisão

•14/05/2024, 15:48

Acórdão

•14/11/2024, 11:28

Todos os documentos(22)

Decisão

•24/01/2020, 10:58

Despacho

•24/01/2020, 10:58

Despacho

•24/01/2020, 10:58

Despacho

•11/02/2020, 18:35

Despacho

•29/01/2021, 18:22

Decisão

•04/08/2021, 16:10

Decisão

•28/09/2021, 18:19

Decisão

•16/01/2023, 09:29

Decisão

•12/07/2023, 15:50

Sentença

•17/01/2024, 18:49

Recurso de sentença

•18/01/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:20

Despacho

•06/05/2024, 14:58

Decisão

•14/05/2024, 15:48

Acórdão

•14/11/2024, 11:28

Acórdão

•19/04/2025, 17:18

Manifestação

•24/04/2025, 14:27

Despacho

•16/05/2025, 17:32

Decisão

•14/08/2025, 16:25

Ciência

•18/08/2025, 14:31

Decisão

•10/09/2025, 17:04

Decisão

•10/09/2025, 17:04