Agravo em Recurso Especial 1005786-81.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

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Partes do Processo

ENGECENTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

GOLDEM GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

RENATA FURQUIM MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

26/02/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/02/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024

19/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024, 01:32

Conheço do agravo de ENGECENTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e GOLDEM GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

17/12/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2024

17/12/2024, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

10/07/2024, 14:29

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

10/07/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/07/2024, 13:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/07/2024, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/06/2024, 15:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/06/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

13/06/2024, 15:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2024, 18:30

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•13/06/2024, 15:06

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•13/06/2024, 15:06

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•13/06/2024, 15:06

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•13/06/2024, 15:06

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•13/06/2024, 15:06

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•13/06/2024, 15:06

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•13/06/2024, 15:05

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•13/06/2024, 15:05

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•13/06/2024, 15:05

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•13/06/2024, 15:05

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•13/06/2024, 15:05

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•13/06/2024, 15:05