Procedimento Comum Cível 1016106-67.2019.8.11.0003 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1016106-67.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2023, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 00:29

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 01:30

Transitado em Julgado em 20/04/2023

20/04/2023, 01:30

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:30

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1016106-67.2019.8.11.0003.. AUTOR(A): SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS ESPÓLIO: LUIZ FERNANDO DALCIN BATISTELLA INVENTARIANTE: LUIZ FERNANDO DALCIN BATISTELLA FILHO SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Cobrança proposta pelo SANEAR - SERVIÇO SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA DA SILVA SOUZA em desfavor de LUIZ FERNANDO DALCIN BATISTELLA FILHO, devidamente qualificados nos autos. Em petição retro, pleiteou-se a suspensão da presente ação em decorrência do Termo de Confissão de Dívida em parcelamento. Os autos vieram conclusos. EIS O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Analisando os autos, o parcelamento feito pelo requerido junto a autora possui duração extensa, não sendo razoável que a presente demanda prossiga suspensa até lá gerando congestionamento no já assoberbado judiciário, logo tal pleito merece indeferimento. Ademais, o Termo de Confissão de Dívida além de assinado pelas partes foi assinado por duas testemunhas, lhe conferindo força de titulo executivo extrajudicial, autorizando, portanto, que o autor ingresse diretamente com a ação executiva no caso de inadimplemento do requerido, abreviando a fase de conhecimento. Diante da manifestação da parte autora, conclui-se que esta possui o débito garantido por meio de um título executivo extrajudicial, bem como há possibilidade em executar judicialmente tal título, não prevalecendo, portanto, o interesse da mantença da presente ação de conhecimento. Verifico, portanto, que o presente feito perdeu seu objeto, visto que não mais subsiste a necessidade do reconhecimento judicial da referida dívida. Desta forma, ante a perda do objeto, verifico que os autos devem ser extintos. Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda do objeto, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito, com as anotações de praxe. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Rondonópolis – MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:05

Julgado improcedente o pedido

02/03/2023, 15:05

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:49

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DALCIN BATISTELLA FILHO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 13:49

Juntada de entregue (ecarta)

04/09/2022, 04:11

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 16:22

Documentos

Sentença

•02/03/2023, 15:05

Decisão

•10/01/2022, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1016106-67.2019.8.11.0003.. AUTOR(A): SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS ESPÓLIO: LUIZ FERNANDO DALCIN BATISTELLA INVENTARIANTE: LUIZ FERNANDO DALCIN BATISTELLA FILHO SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Cobrança proposta pelo SANEAR - SERVIÇO SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS TEREZINHA DA SILVA SOUZA em desfavor de LUIZ FERNANDO DALCIN BATISTELLA FILHO, devidamente qualificados nos autos. Em petição retro, pleiteou-se a suspensão da presente ação em decorrência do Termo de Confissão de Dívida em parcelamento. Os autos vieram conclusos. EIS O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Analisando os autos, o parcelamento feito pelo requerido junto a autora possui duração extensa, não sendo razoável que a presente demanda prossiga suspensa até lá gerando congestionamento no já assoberbado judiciário, logo tal pleito merece indeferimento. Ademais, o Termo de Confissão de Dívida além de assinado pelas partes foi assinado por duas testemunhas, lhe conferindo força de titulo executivo extrajudicial, autorizando, portanto, que o autor ingresse diretamente com a ação executiva no caso de inadimplemento do requerido, abreviando a fase de conhecimento. Diante da manifestação da parte autora, conclui-se que esta possui o débito garantido por meio de um título executivo extrajudicial, bem como há possibilidade em executar judicialmente tal título, não prevalecendo, portanto, o interesse da mantença da presente ação de conhecimento. Verifico, portanto, que o presente feito perdeu seu objeto, visto que não mais subsiste a necessidade do reconhecimento judicial da referida dívida. Desta forma, ante a perda do objeto, verifico que os autos devem ser extintos. Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda do objeto, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito, com as anotações de praxe. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Rondonópolis – MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

03/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/04/2023

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 19/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

Expedição de Outros documentos

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DALCIN BATISTELLA FILHO em 26/09/2022 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(45)