Execução Fiscal 1004848-65.2016.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1004848-65.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2023, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2023, 00:16

Recebidos os autos

26/05/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 13:57

Transitado em Julgado em 24/04/2023

25/04/2023, 13:57

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 09:25

Decorrido prazo de SONIA ELIZABETH BARROS DA SILVA FARAH em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:48

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1004848-65.2016.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELETRO CAR PECAS LTDA - ME, LUTFI MIKHAEL FARAH NETO, SONIA ELIZABETH BARROS DA SILVA FARAH SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. A parte exequente manifestou nos autos, requerendo a homologação da desistência da presente ação, com a extinção do feito. EIS O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Analisando os autos é possível verificar que a extinção do feito pela desistência é medida que se impõe, haja vista que a parte requerente manifestou seu desinteresse no prosseguimento do feito. Verifico ainda que não há contestação da parte requerida nos autos, desse modo, não há necessidade de intimá-la acerca da desistência, conforme dispõe o artigo 485, § 4º do Código de Processo Civil. Assim, não há mais interesse em prosseguir com a presente demanda. A desistência, consoante conhecimento comezinho, não importa renúncia ao direito e não impede o ajuizamento de nova ação (RT 490/59). Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e declaro EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Sem custas. Tendo em vista renúncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato e arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2023, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:11

Documentos

Sentença

•02/03/2023, 15:05

Decisão

•04/05/2021, 16:27

—

Partes do Processo(24)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2023

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SONIA ELIZABETH BARROS DA SILVA FARAH em 27/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

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