Recurso Especial 0003405-11.2008.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara de Juína 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ALTIR ANTONIO PERUZZO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE JUINA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RONY DE ABREU MUNHOZ

OAB/MT 11972·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE AVILA PRADO

OAB/MT 7910·CPF·Representa: Autor

MARCIA GARDIM

OAB/MT 19479·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

09/03/2026, 12:33

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1168501/2025

30/11/2025, 09:10

Protocolizada Petição 1168501/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2025

30/11/2025, 08:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025 Petição Nº 839759/2024 - EDcl

26/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0839759 - EDcl no REsp 2154550 - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 686058/2025

01/08/2025, 09:01

Protocolizada Petição 686058/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 01/08/2025

01/08/2025, 08:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

04/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 856162/2024

27/09/2024, 18:31

Protocolizada Petição 856162/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2024

27/09/2024, 18:14

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 849993/2024

26/09/2024, 16:21

Protocolizada Petição 849993/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/09/2024

26/09/2024, 16:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 26/09/2024 Petição Nº 839759/2024 -

26/09/2024, 05:13

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

09/03/2026, 12:33

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1168501/2025

30/11/2025, 09:10

Protocolizada Petição 1168501/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2025

30/11/2025, 08:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025 Petição Nº 839759/2024 - EDcl

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 11:10

DECISÃO TERMINATIVA

•14/09/2024, 17:50

26/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0839759 - EDcl no REsp 2154550 - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 686058/2025

01/08/2025, 09:01

Protocolizada Petição 686058/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 01/08/2025

01/08/2025, 08:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

04/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 856162/2024

27/09/2024, 18:31

Protocolizada Petição 856162/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2024

27/09/2024, 18:14

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 849993/2024

26/09/2024, 16:21

Protocolizada Petição 849993/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/09/2024

26/09/2024, 16:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 26/09/2024 Petição Nº 839759/2024 -

26/09/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

25/09/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 839759/2024. Publicação prevista para 26/09/2024)

25/09/2024, 15:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 839759/2024

24/09/2024, 16:11

Protocolizada Petição 839759/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/09/2024

24/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 818357/2024

18/09/2024, 11:41

Protocolizada Petição 818357/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024

18/09/2024, 11:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2024

17/09/2024, 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2024

17/09/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2024

14/09/2024, 17:50

Conhecido o recurso de ALTIR ANTONIO PERUZZO e não-provido

14/09/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2024

14/09/2024, 17:50

Conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e não-provido

14/09/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

11/07/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/07/2024, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 588703/2024

11/07/2024, 18:31

Protocolizada Petição 588703/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/07/2024

11/07/2024, 18:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

05/07/2024, 11:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/07/2024, 11:21

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

05/07/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

28/06/2024, 15:14

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

28/06/2024, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (Certifico que o processo de número 00034051120088110025 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: não foi localizada nestes autos a Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial interposto às fls. e-STJ 986/996 por MINISTÉRI PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Esclarecemos que consta, também, nestes autos, Recurso Especial às fls. e-STJ 1092/1110, admitido por este TJMT às fls. e-STJ 1140/1147, ainda pendente de julgamento pelo STJ.)

06/11/2023, 10:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

12/09/2023, 20:03

DECISÃO TERMINATIVA

•14/09/2024, 17:50