Procedimento Comum Cível 1001579-35.2019.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.046,85

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2023, 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 14:36

Recebidos os autos

24/07/2023, 14:36

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de NATALINA BATISTA RODRIGUES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 07:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 07:46

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimando as partes acerca do retorno dos autos para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, após, decorrido prazo sem nenhuma manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo.

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 18:49

Devolvidos os autos

24/05/2023, 16:50

Juntada de certidão

24/05/2023, 16:50

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/05/2023, 16:50

Juntada de intimação de pauta

24/05/2023, 16:50

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

07/08/2023, 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 14:36

Recebidos os autos

24/07/2023, 14:36

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:36

Documentos

Acórdão

•06/04/2023, 17:01

Acórdão

•06/04/2023, 09:22

Decorrido prazo de NATALINA BATISTA RODRIGUES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 07:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 07:46

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimando as partes acerca do retorno dos autos para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, após, decorrido prazo sem nenhuma manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo.

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 18:49

Devolvidos os autos

24/05/2023, 16:50

Juntada de certidão

24/05/2023, 16:50

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/05/2023, 16:50

Juntada de intimação de pauta

24/05/2023, 16:50

Juntada de intimação de pauta

24/05/2023, 16:50

Juntada de intimação de pauta

24/05/2023, 16:50

Juntada de intimação de pauta

24/05/2023, 16:50

Juntada de certidão

24/05/2023, 16:50

Juntada de acórdão

24/05/2023, 16:50

Juntada de acórdão

24/05/2023, 16:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/05/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDENCIA - EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC – PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – REJEIÇÃO – PREJUDICIAL DE MÉRITO – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – CONFUSÃO COM O MÉRITO – MÉRITO RECURSAL – ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E NÃO CARTÃO DE CRÉDITO – DESCABIMENTO – CONTRATAÇÃO COMPROVADA – CRÉDITO LIBERADO NA CONTA DA AUTORA – CONTRATO COM INFORMAÇÕES CLARAS QUANTO AOS TERMOS DA CONTRATAÇÃO – ASSINATURA IDÊNTICA ÀS DOS DOCUMENTOS DO CONTRATANTE – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – RECURSO DESPROVIDO. Rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de dialeticidade, em razão de a recorrente ter atendido aos requisitos previstos no artigo 1.010 do CPC/15, trazendo os fundamentos de fato e de direito, havendo pedido expresso de reforma da sentença para que a ação seja julgada totalmente procedente. Se restou evidenciada a contratação de empréstimo através de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável - RMC, visto que o requerido acostou aos autos o contrato devidamente assinado pelo contratante, com informações claras e precisas sobre as características do negócio jurídico, bem como que a parte autora se beneficiou da referida contratação com a liberação do crédito em sua conta corrente, há que ser mantida a sentença que julgou improcedente a lide.-

07/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Abril de 2023 a 05 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Abril de 2023 a 07 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/03/2023, 14:39

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 1001579-35.2019.8.11.0028.. REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AUTOR(A): NATALINA BATISTA RODRIGUES VISTOS, Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal com os cumprimentos deste Juízo, independente de juízo de admissibilidade. Cumpra-se, expedindo o necessário. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 15:37

Conclusos para decisão

01/03/2023, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2022, 07:34

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 02:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 17:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/10/2022, 15:32

Publicado Sentença em 19/10/2022.

27/10/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

27/10/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

27/10/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:11

Julgado improcedente o pedido

17/10/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 17:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/07/2022, 19:21

Juntada de Petição de termo de audiência

30/06/2022, 17:29

Juntada de Petição de contestação

28/06/2022, 17:32

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 16:49

Decorrido prazo de SAULO AMORIM DE ARRUDA em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 10:25

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 05:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:20

Audiência de Conciliação redesignada para 30/06/2022 18:00 VARA ÚNICA DE POCONÉ.

01/06/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 15:45

Publicado Intimação em 21/07/2020.

21/07/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 14:14

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2020

18/04/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2020, 17:36

Audiência Conciliação designada para 21/08/2020 16:00 VARA ÚNICA DE POCONÉ.

16/04/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2019, 18:33

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 15:51

Conclusos para decisão

21/08/2019, 15:51

Despacho

•02/03/2023, 15:37

Recurso de sentença

•31/10/2022, 15:32

Sentença

•17/10/2022, 16:11

Decisão

•30/08/2019, 18:33

Outros documentos

•21/08/2019, 15:51

Outros documentos

•21/08/2019, 15:51